ACÓRDÃO Nº 3650/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3650/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.589/2026-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Carlos Lorenço Gomes (192.***.***-91); Carlos Lorenço
Gomes (192.***.***-91).
3.2. Recorrente: Carlos Lorenço Gomes (192.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Eneida Valentim Lorenco (29265/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Sr. Carlos Lorenço Gomes, contra o Acórdão 614/2026-1ª Câmara, que negou
registro ao seu ato de aposentadoria;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992,
ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios.
10. Ata n° 23/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3650-23/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno
Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.