ACÓRDÃO Nº 3649/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3649/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.442/2022-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em tomada de
contas especial
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: A L Bossa Eireli (10.741.043/0001-81); Aguiar Lourenco
Bossa (861.***.***-20).
3.2. Embargantes: A L Bossa Eireli (10.741.043/0001-81); Aguiar Lourenco
Bossa (861.***.***-20)..
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Marcio de Oliveira Sousa (34882/OAB-DF), Edimilson
Alves (41112/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por A. L. Bossa
Eireli e pelo Sr. Aguiar Lourenço Bossa, em face do Acórdão 2.381/2026-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992;
9.2. dar ciência deste acórdão aos embargantes.
10. Ata n° 23/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3649-23/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno
Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.
10. Ata n° 23/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3649-23/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Odair Cunha (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.