ACÓRDÃO Nº 1897/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1897/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 014.594/2023-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento (Auditoria).
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil - AudRodoviaAviação.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do monitoramento da
recomendação encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) por meio do Acórdão 989/2023-TCU-Plenário (TC 010.357/2019-0)
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade,
reunidos em Sessão 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar em implementação a recomendação constante no subitem 9.5 do
Acórdão 989/2023-TCU-Plenário, com fundamento no art. 243 do Regimento Interno/TCU;
9.2. apensar definitivamente este processo ao TC 010.357/2019-0, com fulcro
no art. 36 de Resolução-TCU 259/2014; e
9.3. autorizar a AudRodoviaAviação a dar continuidade ao monitoramento em
tela em processo constituído especificamente para esse fim.
10. Ata n° 27/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1897-27/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).