ACÓRDÃO Nº 1884/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1884/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.075/2023-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União (TCU).
4. Unidade Jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S/A.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Jose Davi Cavalcante Moreira (52440/OAB-DF), entre
outros, representando a Petróleo Brasileiro S/A.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este Acompanhamento com o objetivo de
coletar, de forma sistemática, informações sobre os projetos de investimento que
integram a carteira da Petrobras em seu Plano Estratégico;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. classificar como sigilosas, e com restrição de acesso em grau de
confidencialidade "reservado", as seções II, em seus parágrafos 25, 26 e Gráfico 1, IV.1,
IV.1.1, IV.1.2, IV.1.3, IV.1.4 e IV.2; e os Apêndices A, B, C, D, E e F da instrução à peça
131 destes autos, no e-TCU, com base no art. 9º, VIII, e § 1º, da Resolução TCU
294/2018, e no art. 23, VIII, da Lei 12.527/2011;
9.2. considerar cumprida integralmente a finalidade deste processo; e
9.3. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
RITCU.
10. Ata n° 27/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1884-27/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia,
Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).