ACÓRDÃO Nº 1879/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1879/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.208/2024-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
(34.028.316/0001-03).
3.2. Responsável: Celio da Silva Vanderlei (267.***.***-62).
3.3. Recorrente: Celio da Silva Vanderlei (267.***.***-62).
4. Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - AC Martinópolis.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Renato Antônio Pappotti (OAB-SP/145657).
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por
Celio da Silva Vanderlei contra o acórdão 1135/2025-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, consoante arts. 32, I, e 33 da Lei
8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar ao responsável e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
que a íntegra desta deliberação estará disponível para consulta no dia seguinte ao de
sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 27/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1879-27/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair
Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.