ACÓRDÃO Nº 1877/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1877/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.410/2016-5.
1.1. Apenso: 024.386/2017-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Ministério das Cidades.
3.1. Responsáveis: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. (88.309.620/0001-
58); Andrade Gutierrez Engenharia S/A (17.262.213/0001-94); Celso Renato Pitanguy
Lucena (177.***.***-20); Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A
(29.918.943/0008-56); Luiz Antônio Cosenza (314.***.***-68); Serveng Civilsan S/A
Empresas Associadas de Engenharia - Serveng Civilsan Filial de Brasília (48.540.421/0006-
46); TC/BR - Tecnologia e Consultoria Brasileira Ltda. (03.652.914/0001-25).
3.2. Embargantes: Andrade Gutierrez Engenharia S/A (17.262.213/0001-94);
Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia - Serveng Civilsan Filial de
Brasília (48.540.421/0006-46); Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A
(29.918.943/0008-56); Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. (88.309.620/0001-58).
4. Órgãos/Entidades: Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Companhia do
Metropolitano do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Raquel Cristine Mendes Ramos e Jefferson Barros
Figueiredo, representando a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal; Guilherme
Camargo Giacomini (406.800/OAB-SP), Marcela Moura Martins de Barros (166.066/OAB-
RJ) e outros, representando a Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.; Valdivino Garcez
dos Santos Júnior (39.501/OAB-DF), representando Celso Renato Pitanguy Lucena;
Laetizia Marchand de Carvalho (172.503/OAB-RJ), Karine Ferreira de Moura
(173.277/OAB-RJ), Daniel Carvalho de Moura (234.772/OAB-RJ) e outros, representando
Luiz Antônio Cosenza; Alexandre Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Patrícia Guércio Teixeira
Delage (90.459/OAB-MG), Marina Hermeto Correa (75.173/OAB-MG), Tathiane Vieira
Viggiano Fernandes (27.154/OAB-DF), Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira
(89.353/OAB-MG), Nayron Sousa Russo (403.622/OAB-SP), Mariana Barbosa Miraglia
(169.443/OAB-RJ) e outros, representando a Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas
de Engenharia - Serveng Civilsan Filial de Brasília; Patrícia Guércio Teixeira Delage
(35.148/OAB-DF), Helton da Silva Soares e outros, representando a Andrade Gutierrez
Engenharia S/A; Adilson Elias de Oliveira Sartorello (160.824/OAB-SP), Dirceu Carreira
Júnior (209.866/OAB-SP) e outros, representando a Companhia Brasileira de Trens
Urbanos; Felipe Gregório de Velloso Vianna, Jefferson Lourenço dos Santos e outros,
representando a TC/BR - Tecnologia e Consultoria Brasileira Ltda.; Alexandre Aroeira
Salles (28.108/OAB-DF), Patrícia Guércio Teixeira Delage (35.148/OAB-DF) e outros,
representando a Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos ao
Acórdão 664/2026-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes do teor desta deliberação.
10. Ata n° 27/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 15/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1877-27/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de
Jesus (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).