DESPACHO GM/MS Nº 62, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da
Proposta
SAIPS
.Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição
dos Incentivos
.Custeio anual .Custeio mensal .Processo
. RS 430600 Crissiumal APAE DE
CRISSIUMAL
3915611 Municipal 87.182.846/0001-78 214799 .22.08 - Centro Especializado em
Reabilitação (CER) - Modalidade Física
82.23 - Centro
Especializado em
Reabilitação II (CER
II)
R$ 2.268.000,00 R$ 189.000,00 25000.216958/2025-16
. . . . . . . . . .22.09 - Centro Especializado em
Reabilitação (CER) - Modalidade
Intelectual
. . . .
LEIA-SE:
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde,
em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da
Proposta
SAIPS
.Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição
dos Incentivos
.Custeio anual .Custeio mensal .Processo
. RS 430600 Crissiumal APAE DE
CRISSIUMAL
3915611 Estadual 87.182.846/0001-78 214799 .22.08 - Centro Especializado em
Reabilitação (CER) - Modalidade Física
22.09 - Centro
Especializado em
82.23 - Centro
Especializado em
Reabilitação II (CER
II)
R$ 2.268.000,00 R$ 189.000,00 25000.216958/2025-16
. . . . . . . . . .Reabilitação (CER) - Modalidade
Intelectual
. . . .
RETIFICAÇÃO
No Anexo II da Portaria GM/MS nº 11.279, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2026, Seção 1, página 91,
ONDE SE LÊ:
ANEXO II
. .UF .IBGE .MUNICIPIO .CONSÓRCIO .AMAZONIA
LEGAL
.GESTÃO .CNES .INE .EMAD I .EMAD II .EMAP .PORTARIA DE
HABILITAÇÃO
.VALOR
MENSAL
EMAD I
.VALOR MENSAL
EMAD II
.VALOR
MENSAL EMAP
.VALOR MENSAL
TOTAL
. .BA .292050 .Maracás .NÃO .NÃO .MUNICIPAL .0162922 .2129744 .0 .0 .1 .PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 7.800,00 .R$ 7.800,00
. .SP .355210 .Socorro .NÃO .NÃO .MUNICIPAL .0029343 .1616617 .0 .1 .0 .PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00 .R$ 530.400,00 .R$ 0,00 .R$ 530.400,00
. .SP .355210 .Socorro .NÃO .NÃO .MUNICIPAL .0029343 .1616625 .0 .0 .1 .PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 7.800,00 .R$ 7.800,00
. .TOTAL .0 .1 .2 . .R$ 0,00 .R$ 530.400,00 .R$ 15.600,00 .R$ 546.000,00
LEIA-SE:
ANEXO II
. .UF .IBGE .MUNICIPIO .CONSÓRCIO .AMAZONIA
LEGAL
.GESTÃO .CNES .INE .EMAD I .EMAD II .EMAP .PORTARIA DE
HABILITAÇÃO
.VALOR
MENSAL
EMAD I
.VALOR MENSAL
EMAD II
.VALOR
MENSAL EMAP
.VALOR MENSAL
TOTAL
. .BA .292050 .Maracás .NÃO .NÃO .MUNICIPAL .0162922 .2129744 .0 .0 .1 .PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 7.800,00 .R$ 7.800,00
. .SP .355210 .Socorro .NÃO .NÃO .MUNICIPAL .0029343 .1616617 .0 .1 .0 .PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00 .R$ 44.200,00 .R$ 0,00 .R$ 44.200,00
. .SP .355210 .Socorro .NÃO .NÃO .MUNICIPAL .0029343 .1616625 .0 .0 .1 .PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00 .R$ 0,00 .R$ 7.800,00 .R$ 7.800,00
. .TOTAL .0 .1 .2 . .R$ 0,00 .R$ 44.200,00 .R$ 15.600,00 .R$ 59.800,00
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 11.624, de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 113, de 19 de junho de 2026, seção 1, página 159:
ONDE SE LÊ:
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .MG .ALMENARA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11486972000126002 .1.498.460,00 .0000 .103025118169C0001
. .PA .TOME-ACU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11745426000126001 .999.881,00 .0000 .103025118169C0001
. .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA
- FESEP
.03609595000126003 .1.499.998,00 .0000 .103025118169C0001
. .RO .NOVA MAMORE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE NOVA
MAMORE
.22992304000126002 .1.000.000,00 .0000 .103025118169C0001
. .TO .SITIO NOVO DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS DE
SITIO NOVO DO
TOCANTINS
.11262636000126001 .1.999.914,00 .0000 .103025118169C0001
. . . .TOTAL .5 PROPOSTA(S) .6.998.253,00 . .
LEIA-SE:
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .MG .ALMENARA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11486972000126002 .1.498.460,00 .0004 .10302511885356506
. .PA .TOME-ACU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11745426000126001 .999.881,00 .0004 .10302511885356506
. .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA
- FESEP
.03609595000126003 .1.499.998,00 .0004 .10302511885356506
. .RO .NOVA MAMORE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE NOVA
MAMORE
.22992304000126002 .1.000.000,00 .0004 .10302511885356506
. .TO .SITIO NOVO DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS DE
SITIO NOVO DO
TOCANTINS
.11262636000126001 .1.999.914,00 .0004 .10302511885356506
. . . .TOTAL .5 PROPOSTA(S) .6.998.253,00 . .
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 11.665, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 24 de junho de 2026, seção 1, página 165,
ONDE SE LÊ:
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA
SAIPS
.GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DO INCENTIVO
.VALOR DO CUSTEIO
(ANUAL R$)
.NUP-SEI
. SP RIO CLARO 354390 .CRU .225449 225449 MUNICIPAL NÃO GM/MS Nº 3.199, DE 6
DE MARÇO DE 2024
82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU 192
QUALIFICADA
.165.438,40 25000.407847/2017-07
. .USA .225449 .151.647,60
. . . .USB .6948944 . .137.186,40
. . .IPEÚNA .352110 .USB .7003110 .224397 . . . . .137.186,40 .
. .TOTAL .591.458,40 .
LEIA-SE
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº PROPOSTA
SAIPS
.GESTÃO .AMAZÔNIA LEGAL .PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DO INCENTIVO
.VALOR DO CUSTEIO
(ANUAL R$)
.NUP-SEI
. SP RIO CLARO 354390 .CRU .225449 225449 MUNICIPAL NÃO GM/MS Nº 3.199, DE 6
DE MARÇO DE 2024
82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU 192
QUALIFICADA
.165.438,00 25000.407847/2017-07
. .USA .225449 .151.647,60
. . . .USB .6948944 . .137.186,40
. . .IPEÚNA .352110 .USB .7003110 .224397 . . . . .137.186,40 .
. .TOTAL .591.458,40 .
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 11.865, de 02 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 3 de julho de 2026, seção 1, página 178,
ONDE SE LÊ:
ANEXO
. .UF .Município .Código
do IBGE
.TIPO DE
SERVIÇO
.CÓDIGO
DO
SERVIÇO
.Nº
Proposta
SAIPS
.CNES .Gestão .CNPJ .Custeio Mensal .Custeio Anual
. .RN .Santa Cruz .261245 .CAPS AD
III
.06.35 .221168 .7742517 .Municipal .11.356.489/0001-55 .R$ 159.492,00 .R$ 1.913.904,00
LEIA -SE:
ANEXO
. .UF .Município .Código
do IBGE
.TIPO DE
SERVIÇO
.CÓDIGO
DO
SERVIÇO
.Nº
Proposta
SAIPS
.CNES .Gestão .CNPJ .Custeio Mensal .Custeio Anual
. .RN .Santa Cruz .241120 .CAPS AD
III
.06.35 .221168 .7742517 .Municipal .11.356.489/0001-55 .R$ 159.492,00 .R$ 1.913.904,00