DELIBERAÇÃO Nº 1.837, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 9 de 9)

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO
1 - Processo nº: 11274.720805/2025-36 - Recorrente: AGI BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO
2 - Processo nº: 10675.907336/2023-11 - Recorrente: FUTURA AGRONEGOCIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.907345/2023-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
TRIANGULINA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO
Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 2ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar
sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos e-autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio
da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral/memoriais por meio de
solicitação de juntada nos e-autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO
1 - Processo nº: 11516.722451/2019-26 - Recorrente: LUIZ MAROLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIZ DE ANDRADE MASCARENHAS
2 - Processo nº: 15504.726137/2019-11 - Recorrente: LUCIANA MACIEL BIRCHAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18186.725541/2019-05 - Recorrente: MARIA TEREZA SANTOS
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18186.726068/2019-75 - Recorrente: JOSE CLAUDINEI DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA
Presidente da BA-DRJ05-SDR/5ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 31/07/2026 a 31/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 14ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): REGINA CELIA ALVES
1 - Processo nº: 13136.720317/2025-39 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO DONIZETE PASCHOAL
2 - Processo nº: 15588.720282/2025-45 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO
ALVES DE ARAUJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.724199/2025-00 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO
ALVES DE ARAUJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720371/2025-91 - Recorrente: SOLUCOES RH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15588.720370/2025-47 - Recorrente: SOLUCOES RH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO DONIZETE PASCHOAL
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 14ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 31/07/2026 a 31/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 30 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ROSANGELA THAIS LEAL
1 - Processo nº: 10134.721192/2020-81 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11274.720019/2024-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA GOUVEA SCALIZE
3 - Processo nº: 15746.720009/2025-51 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANGELA THAIS LEAL
4 - Processo nº: 19613.735113/2023-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE UBIRAJARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANE LUCATO DUARTE
5 - Processo nº: 10340.720130/2025-21 - Recorrente: AGIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11234.720116/2025-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE BALSAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11234.720138/2025-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE POCAO DE
PEDRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720168/2019-81 - Recorrente: FLORA PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CHRISTIANE LUCATO DUARTE
Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 30ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RENATO ALBUQUERQUE DE TOLEDO PIZA
1 - Processo nº: 10680.948345/2024-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SERGIO HEIJI MURATA
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 9ª Turma de Julgamento