ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Camaçari .9a4e2bb2-0ad1- 43ed-9409-9217ad669af9 .Construtora .13959986000173 .13959986000173 .RESIDENCIAL VILA CAMACARI .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .BA .Ribeira do Pombal .899b5e7b-53c7-4701- 8a14-75373152e83c .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL POMBAL III .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .MG .Extrema .c4127480-a702-4741- 9d5c-3e7378e882e0 .Ente Público .18677591000100 .02700079000199 .EXTREMA MEU LAR 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .48 . .MG .Extrema .c1a914ed-62a7-4367- ac4d-27fa1817ab8c .Ente Público .18677591000100 .02700079000199 .EXTREMA MEU LAR 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .PA .Belém .f83dc1bb-7ddb-4210- bce5-0b294e80fba8 .Construtora .10538893000187 .10538893000187 .RESIDENCIAL VIVER CARATATEUA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .300 . .PA .Belém .4ab670a5-6918-4608- 85b0-1604fc513152 .Construtora .10538893000187 .10538893000187 .RESIDENCIAL VIVER CARATATEUA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .300 . .PA .Belém .35175132-6d05-4f4f- a4f9-adf9dca85d4d .Construtora .10538893000187 .10538893000187 .RESIDENCIAL VIVER CARATATEUA III .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .RJ .Nova Iguaçu .f6f65f6a-b622-4ad2- 9bf2-3fa0b695c3e9 .Construtora .11997217000134 .11997217000134 .RESIDENCIAL TOMAZ FONSECA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .SE .Lagarto .d6b74081-b941-4a39- 92ff-44a0ecb62ad4 .Construtora .07268812000161 .07268812000161 .RESIDENCIAL VALE DA COOPERTREZE 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .SP .Mauá .1bbf1f40-abe0-4397- afdd-177741c9f10a .Ente Público .46522959000198 .05318181000112 .ORATORIO I .art. 14 da Portaria MCID nº 488, de 2025 - prorrogada (OBRA PÚBLICA) .160 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .1.912
PORTARIA MCID Nº 863, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/07/2026