ANEXO Autuado: SOUZA PAIOL VASCONCELOS INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE PALHA LTDA CNPJ: 32.956.729/0001-22 Processo: 25069.201467/2024-97 - AIS 038/2024 Expediente: 0493645/24-1 Decisão: Arquivamento Autuado: HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.044.630/0001-23 Processo: 25069.201348/2024-34 - AIS 037/2024 Expediente: 493413/24-0 Decisão: Arquivamento 4ª DIRETORIA
DESPACHO Nº 90, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/07/2026