DECRETO Nº 13.074, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS –CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS –FCE
a) DO MINISTÉRIO DAS MULHERES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MM PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.07 .1,39 .4 .5,56
. .SUBTOTAL 1 .4 .5,56
. .FCE 1.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 1.10 .1,27 .3 .3,81
. .FCE 1.09 .1,00 .3 .3,00
. .FCE 1.07 .0,83 .3 .2,49
. .SUBTOTAL 2 .11 .14,24
. .TOTAL .15 .19,80
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS MULHERES:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MM
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .4,12 .2 .8,24
. .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 1.09 .1,66 .4 .6,64
. .CCE 2.13 .4,12 .5 .20,60
. .CCE 2.10 .2,12 .4 .8,48
. .SUBTOTAL 1 .16 .46,08
. .FCE 1.15 .3,49 .1 .3,49
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47
. .SUBTOTAL 2 .2 .5,96
. .TOTAL .18 .52,04
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS –CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS –FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-13 .4,12 .- .- .1 .4,12 .1 .4,12
. .CCE-10 .2,12 .- .- .2 .4,24 .2 .4,24
. .CCE-9 .1,66 .- .- .4 .6,64 .4 .6,64
. .CCE-7 .1,39 .5 .6,95 .- .- .-5 .-6,95
. .FCE-15 .3,49 .- .- .1 .3,49 .1 .3,49
. .FCE-13 .2,47 .1 .2,47 .- .- .-1 .-2,47
. .FCE-10 .1,27 .3 .3,81 .- .- .-3 .-3,81
. .FCE-9 .1,00 .3 .3,00 .- .- .-3 .-3,00
. .FCE-7 .0,83 .3 .2,49 .- .- .-3 .-2,49
. .TOTAL .15 .18,72 .8 .18,49 .-7 .-0,23
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .4 .Assessor .CCE 2.13
. . . . .
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .ASSESSORIA DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS
PARLAMENTARES E
FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. .ASSESSORIA
INTERNACIONAL
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. . . . .
. .SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. . .1 .Diretor de Programa .FCE 3.15
. . .8 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Divisão .6 .Chefe .CCE 1.09
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE
GESTÃO E
ADMINISTRAÇÃO
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.09
. .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.09
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE
AVALIAÇÃO,
MONITORAMENTO E
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. . . . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE
ARTICULAÇÃO
INTERSETORIAL E
INTERFEDERATIVA E
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. . . . .
. .DIRETORIA DE
ARTICULAÇÃO
INTERSETORIAL E
INTERFEDERATIVA E
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .5 .Chefe .CCE 1.09
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. . . . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE
AUTONOMIA ECONÔMICA
E POLÍTICA DE CUIDADOS
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. . . . .
. .DIRETORIA DE
PROMOÇÃO DA
AUTONOMIA ECONÔMICA
E POLÍTICA DE CUIDADOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .5 .Chefe .CCE 1.09
. .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.09
. . . . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE
ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA CONTRA
MULHERES
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .DIRETORIA DE PROTEÇÃO
DE DIREITOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .5 .Chefe .CCE 1.09
. .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.09
. . . . .
. .CONSELHO NACIONAL
DOS DIREITOS DAS
MULHERES
.1 .Secretário-Executivo .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE 1.15 .5,81 .7 .40,67 .7 .40,67
. .CCE 1.14 .4,97 .1 .4,97 .1 .4,97
. .CCE 1.13 .4,12 .19 .78,28 .21 .86,52
. .CCE 1.10 .2,12 .30 .63,60 .31 .65,72
. .CCE 1.09 .1,66 .22 .36,52 .26 .43,16
. .CCE 1.07 .1,39 .4 .5,56 .- .-
. .CCE 2.15 .5,81 .2 .11,62 .2 .11,62
. .CCE 2.13 .4,12 .9 .37,08 .14 .57,68
. .CCE 2.10 .2,12 .8 .16,96 .12 .25,44
. .CCE 2.07 .1,39 .2 .2,78 .2 .2,78
. .SUBTOTAL 2 .108 .330,00 .120 .370,52
. .FCE 1.15 .3,49 .2 .6,98 .3 .10,47
. .FCE 1.14 .2,98 .1 .2,98 .1 .2,98
. .FCE 1.13 .2,47 .12 .29,64 .10 .24,70
. .FCE 1.10 .1,27 .23 .29,21 .20 .25,40
. .FCE 1.09 .1,00 .18 .18,00 .15 .15,00
. .FCE 1.07 .0,83 .3 .2,49 .- .-
. .FCE 2.13 .2,47 .- .- .1 .2,47
. .FCE 2.10 .1,27 .2 .2,54 .2 .2,54
. .FCE 3.15 .3,49 .1 .3,49 .1 .3,49
. .SUBTOTAL 3 .62 .95,33 .53 .87,05
. .TOTAL .171 .434,45 .174 .466,69
" (NR)
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 1.663, de 15 de julho de 2026. Resolução nº 14, de 15 de julho de 2026, do Conselho
Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 20 de julho de 2026.