As exceções deverão, na medida do possível, levar em consideração as orientações relativas à prevenção do cansaço, fornecidas na Seção B-VIII/1.
10 Cada Administração deverá estabelecer, com o propósito de prevenir o abuso de álcool, um limite de até 0,05% do nível de álcool no sangue (BAC), ou de 0,25 mg/l de álcool
no hálito ou, uma quantidade de álcool que leve a essa concentração de álcool, para comandantes, oficiais e outros marítimos, enquanto estiverem desempenhando atribuições relacionadas
com a segurança, à proteção do navio e ao meio ambiente marinho.
Seção A-VIII/2
Medidas e princípios relativos ao serviço de quarto a serem observados
PARTE 1 - CERTIFICAÇÃO
1 O oficial encarregado do serviço de quarto de navegação ou de convés deverá estar devidamente qualificado de acordo com as disposições do Capítulo II, ou do Capítulo VII,
adequadas às atribuições relativas ao serviço de quarto de navegação ou de convés.
2 O oficial encarregado do serviço de quarto de máquinas deverá estar devidamente qualificado de acordo com as disposições do Capítulo III, ou do Capítulo VII, adequadas às
atribuições relativas ao serviço de quarto de máquinas.
PARTE 2 - PLANEJAMENTO DA VIAGEM
Exigências gerais
3 A viagem pretendida deverá ser planejada com antecedência, levando em consideração todas as informações pertinentes, e qualquer rumo traçado deverá ser verificado antes
do início da viagem.
4 O chefe de máquinas deverá, mediante consulta ao comandante, determinar antecipadamente as necessidades da viagem pretendida, levando em consideração as necessidades
de combustível, de água, de lubrificantes, de produtos químicos, de itens de consumo e de outras peças sobressalentes, de ferramentas, de suprimentos e quaisquer outras
necessidades.
Planejamento antes de cada viagem
5 Antes de cada viagem, o comandante de todo navio deverá assegurar que a derrota pretendida, do porto de partida até o primeiro porto de escala, seja planejada utilizando
as cartas e outras publicações náuticas adequadas e apropriadas, necessárias para a viagem pretendida, contendo informações precisas, completas e atualizadas relativas às limitações à
navegação e aos riscos que forem de natureza permanente ou previsíveis e que sejam pertinentes à navegação do navio com segurança.
Verificação e apresentação da derrota planejada
6 Quando o planejamento da derrota tiver sido verificado, levando em consideração todas as informações pertinentes, a derrota planejada deverá ser apresentada claramente em
cartas apropriadas e deverá estar continuamente disponível aos oficiais encarregados do quarto de serviço, que deverão verificar cada rumo a ser seguido, antes de utilizá-la durante a
viagem.
Desvio da derrota planejada
7 Se durante uma viagem for tomada uma decisão de alterar o próximo porto de escala constante da derrota planejada, ou se por outros motivos for necessário que o navio se
desvie significativamente daquela derrota, deverá então ser planejada uma derrota alterada, antes de desviar o navio significativamente da derrota originalmente planejada.
PARTE 3 - PRINCÍPIOS GERAIS DO SERVIÇO DE QUARTO
8 Os quartos de serviço deverão ser conduzidos com base nos seguintes princípios de emprego dos recursos do passadiço e da praça de máquinas:
.1 deverão ser assegurados medidas adequadas para o pessoal que faz o serviço de quarto, de acordo com as situações;
.2 ao distribuir o pessoal que faz o serviço de quarto deverá ser levada em consideração qualquer limitação da qualificação ou da aptidão das pessoas;
.3 deverão ser entendidos os papéis e responsabilidades de cada tripulante que faz serviço de quarto e o papel da equipe deverá ser estabelecido;
.4 o comandante, o chefe de máquinas e o oficial encarregado das atribuições do quarto de serviço deverão conduzir adequadamente um quarto de serviço, utilizando da melhor
maneira possível os recursos disponíveis, como informações, instalações/equipamentos e outras pessoas;
.5 o pessoal que faz o serviço de quarto deverá conhecer as funções e o funcionamento das instalações/equipamentos, e estar familiarizado com a sua utilização;
.6 o pessoal que faz o serviço de quarto deverá compreender as informações e saber como reagir às informações provenientes de cada estação/instalação/equipamento;
.7 as informações provenientes das estações/instalações/equipamentos deverão ser adequadamente compartilhadas por todo o pessoal que faz o serviço de quarto;
.8 o pessoal que faz o serviço de quarto deverá se comunicar adequadamente entre si, em qualquer situação; e
.9 o pessoal que faz o serviço de quarto deverá informar ao comandante/chefe de máquinas/oficial encarregado das atribuições do quarto de serviço, sem qualquer hesitação,
quando tiver qualquer dúvida quanto à ação a ser realizada no interesse da segurança.
PARTE 4 - SERVIÇO DE QUARTO NO MAR
Princípios que se aplicam ao serviço de quarto em geral
9 As Partes deverão dirigir a atenção das companhias, dos comandantes, chefes de máquinas e do pessoal que faz o serviço de quarto para os seguintes princípios, que deverão
ser observados para assegurar que os quartos de serviço sejam sempre conduzidos com segurança.
10 O comandante de todo navio é obrigado a assegurar que as medidas relativas ao serviço de quarto sejam adequadas para que um quarto de serviço de navegação, ou da carga,
seja conduzido com segurança. Sob a direção geral do comandante, os oficiais do quarto de navegação são responsáveis pela segurança da navegação durante seus períodos de serviço,
quando estarão particularmente preocupados com evitar colisão, abalroamento e encalhe
11 O chefe de máquinas de todo navio é obrigado, mediante consulta ao comandante, a assegurar que as medidas relativas ao serviço de quarto sejam adequadas para que um
quarto de serviço de máquinas seja conduzido com segurança.
Proteção do meio ambiente marinho
12 O comandante, oficiais e subalternos deverão estar cientes dos graves efeitos da poluição operacional ou acidental do meio ambiente marinho e deverão tomar todas as
precauções possíveis para impedir essa poluição, principalmente dentro da estrutura dos regulamentos internacionais e portuários .
Parte 4-1 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de navegação
13 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação é o representante do comandante e é sempre o principal responsável pela navegação segura do navio e pelo
cumprimento do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado.
Vigilância
14 Deverá ser mantida sempre uma vigilância adequada, de acordo com a Regra 5 do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado, e
deverá ter o propósito de:
.1 manter um estado de vigilância constante por meios visuais e auditivos, bem como por todos os outros meios disponíveis, com relação a qualquer mudança no ambiente
operativo;
.2 avaliar plenamente a situação, o risco de colisão, abalroamento, de encalhe e de outros perigos à navegação; e
.3 detectar navios ou aeronaves em perigo, náufragos, destroços de naufrágio, derrelitos e outros riscos a uma navegação segura.
15 O vigia deve ser capaz de dedicar toda a sua atenção a manter uma vigilância adequada, e não deverá incumbir-se de, nem lhe deverá ser designada qualquer outra atribuição
que possa interferir com essa tarefa.
16 As atribuições do vigia e do timoneiro são distintas, e o timoneiro não deverá ser considerado como sendo o vigia enquanto governa o navio, exceto em navios pequenos, onde
da posição do timoneiro exista uma visão desobstruída a toda a sua volta e não haja redução da sua visão noturna ou outro impedimento para realizar uma vigilância adequada. O oficial
encarregado do quarto de serviço de navegação pode ser o único vigia quando houver a luz do dia, desde que, em cada ocasião dessas:
.1 a situação tenha sido cuidadosamente avaliada e tenha sido verificado, sem qualquer dúvida, que seja seguro fazer isso;
.2 tenham sido levados plenamente em consideração todos os fatores pertinentes, inclusive, mas não se restringindo a:
- condições do tempo,
- visibilidade,
- densidade do tráfego,
- proximidade de perigos à navegação,
- a atenção necessária quando estiver navegando em esquemas de separação do tráfego, ou perto deles; e
.3 possa ser chamado imediatamente ao passadiço alguém para ajudá-lo quando qualquer alteração da situação assim o exigir.
17 Ao verificar se a composição do quarto de serviço de navegação é adequada para assegurar que possa ser mantida continuamente uma vigilância adequada, o comandante
deverá levar em consideração todos os fatores pertinentes, inclusive aqueles mencionados nesta seção do Código, bem como os seguintes:
.1 visibilidade, condições do tempo e estado do mar;
.2 densidade do tráfego e outras atividades que estejam ocorrendo na área em que a embarcação estiver navegando;
.3 a atenção necessária quando estiver navegando em esquemas de separação do tráfego, ou perto deles, ou outras medidas de estabelecimento de rotas;
.4 a carga de trabalho adicional causada pela natureza das funções do navio, pelas necessidades operativas imediatas e pelas manobras previstas;
.5 a aptidão para o serviço de quaisquer tripulantes que tenham sido escalados como membros do quarto de serviço;
.6 conhecimento da competência profissional dos oficiais e da tripulação do navio, e confiança nessa competência;
.7 a experiência de cada oficial do quarto de serviço de navegação e a sua familiaridade com os equipamentos, procedimentos e capacidade de manobra do navio;
.8 atividades que estejam sendo realizadas a bordo do navio em qualquer momento específico, inclusive atividades de radiocomunicações, e a existência de ajuda que possa ser
chamada imediatamente ao passadiço quando necessário;
.9 as condições de funcionamento da instrumentação e dos controles do passadiço, inclusive dos sistemas de alarme;
.10 controle do leme e do hélice e características de manobra do navio;
.11 o tamanho do navio e o campo de visão existente da posição de comando;
.12 a configuração do passadiço, na medida em que possa impedir que um membro do quarto de serviço detecte visual ou auditivamente qualquer acontecimento externo; e
.13 qualquer outra norma, procedimento ou orientação pertinente referente às medidas relativas ao serviço de quarto e à aptidão para o serviço que tenha sido adotado pela
Organização.
Medidas relativas ao quarto de serviço
18 Ao decidir a composição do quarto de serviço no passadiço, que pode conter subalternos adequadamente qualificados, os seguintes fatores, entre outros, deverão ser levados
em consideração:
.1 em nenhum momento o passadiço pode ser deixado desguarnecido;
.2 as condições do tempo, a visibilidade e se há luz do dia ou está escuro;
.3 a proximidade de riscos à navegação que possam fazer com que seja preciso que o oficial encarregado do quarto de serviço desempenhe outras atribuições de navegação;
.4 as condições utilização e de funcionamento de auxílios à navegação, como o ECDIS, o radar ou os dispositivos de indicação da posição, e de quaisquer outros equipamentos que
afetem a segurança da navegação do navio;
.5 se o navio é dotado de governo automático;
.6 se há serviços de rádio a serem realizados;
.7 controles, alarmes e indicadores de compartimentos de máquinas desguarnecidos (UMS) existentes no passadiço, procedimentos para a sua utilização e suas limitações; e
.8 quaisquer necessidades não usuais do quarto de serviço de navegação que possam surgir em decorrência de circunstâncias operacionais especiais.
Assunção do quarto de serviço
19 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação não deverá passar o serviço ao oficial que o substitui se houver motivos para acreditar que este último não é capaz
de desempenhar com eficácia as atribuições de serviço de quarto e, neste caso, o comandante deverá ser informado.
20 O oficial que vai assumir o serviço deverá assegurar-se de que os membros do quarto de serviço que vai assumir sejam plenamente capazes de desempenhar suas atribuições,
especialmente com relação à sua adaptação para a visão noturna. Os oficiais que vão assumir o serviço não deverão assumir o quarto de serviço até que a sua visão esteja totalmente
adaptada às condições de iluminação.
21 Antes de assumir o serviço, os oficiais que estão assumindo deverão verificar posição estimada ou verdadeira do navio, e confirmar a sua derrota, o seu rumo e a sua velocidade
pretendidos, bem como os controles da praça de máquinas desguarnecida, como for adequado, e deverão observar quaisquer perigos à navegação que se possam esperar encontrar durante
o seu serviço.
22 Os oficiais que vão assumir o serviço deverão verificar pessoalmente:
.1 ordens permanentes e outras instruções especiais do comandante relativas à navegação do navio;
.2 posição, rumo, velocidade e calado do navio;
.3 marés, correntes, condições do tempo e visibilidade, atuais e previstas, e o efeito desses fatores sobre o rumo e a velocidade;
.4 procedimentos para a utilização das máquinas principais para manobrar quando essas máquinas estiverem sendo controladas do passadiço; e
.5 situação da navegação, abrangendo, mas não se restringindo a:
.5.1 as condições de funcionamento de todos os equipamentos de navegação e de segurança que estiverem sendo utilizados, ou que possam ser utilizados durante o quarto de
serviço;
.5.2 os desvios das agulhas giroscópica e magnética;
.5.3 a presença e os movimentos dos navios que estiverem à vista, ou que se saiba que estão nas proximidades;
.5.4 as condições e os riscos que podem ser encontrados durante o quarto de serviço; e
.5.5 os possíveis efeitos da banda, do trim, da densidade da água e da imersão da popa ("squat") sobre a folga abaixo da quilha.
23 Se, a qualquer momento, o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação tiver que ser rendido quando estiver sendo realizada uma manobra, ou qualquer outra ação
para evitar um risco, a sua rendição deverá ser retardada até que aquela ação tenha sido concluída.
Execução do quarto de serviço de navegação
24 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá:
.1 dar o serviço no passadiço;
.2 em nenhuma circunstância deixar o passadiço até que tenha sido devidamente substituído; e
.3 continuar a ser responsável pela navegação segura do navio, apesar da presença do comandante no passadiço, até que seja especificamente informado de que o comandante
assumiu aquela responsabilidade, e que isto tenha sido mutuamente entendido.
25 Durante o quarto de serviço, o rumo seguido, a posição e a velocidade deverão ser verificados a intervalos suficientemente frequentes, utilizando quaisquer auxílios à navegação
disponíveis, para assegurar que o navio siga o rumo planejado.
26 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá ter pleno conhecimento da localização e da operação de todos os equipamentos de navegação e de segurança
existentes a bordo do navio e deverá estar ciente e levar em consideração as limitações de funcionamento desses equipamentos.
27 Não deverão ser atribuídas ao oficial encarregado do quarto de serviço de navegação quaisquer atribuições que possam interferir com a segurança da navegação do navio, nem
ele deverá executar essas tarefas.
28 Ao utilizar o radar, o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá ter em mente a necessidade de cumprir sempre as disposições relativas à utilização do radar
contidas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado e em vigor.
29 Em casos de necessidade, o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação não deverá hesitar em utilizar o leme, as máquinas e os aparelhos de sinalização sonora.
Sempre que possível, entretanto, deverá ser dado um aviso antecipado das alterações pretendidas nas rotações das máquinas, ou fazer uso efetivo dos controles das máquinas de uma praça
de máquinas desguarnecida existentes no passadiço, de acordo com os procedimentos aplicáveis.
30 Os oficiais do quarto de serviço de navegação deverão conhecer as características de manobra do seu navio, inclusive as suas distâncias de parada, e devem considerar que
outros navios podem ter características de manobra diferentes.
31 Durante o quarto de serviço deverá ser mantido um registro adequado dos movimentos e das atividades relativas à navegação do navio.
32 É de importância primordial que o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação assegure que seja mantida sempre uma vigilância adequada. Num navio em que o
camarim de cartas for separado do passadiço, o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação pode ir ao camarim de cartas, quando for essencial, por um curto período de tempo,
para o desempenho das tarefas de navegação necessárias, mas deverá primeiro assegurar-se de que é seguro fazer isto, e que a vigilância adequada seja mantida.
33 No mar, deverão ser realizados testes de funcionamento dos equipamentos de navegação de bordo, tão frequentes quanto for praticável e as circunstâncias o permitirem, em
especial antes que sejam esperadas condições de risco que afetem a navegação. Sempre que for adequado, esses testes deverão ser registrados. Esses testes deverão ser feitos também antes
da chegada ao porto, ou da saída do porto.
34 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá fazer verificações regulares para assegurar-se de que:
.1 a pessoa que estiver governando o navio, ou o piloto automático, esteja seguindo o rumo correto;
.2 o desvio da agulha padrão seja determinado pelo menos uma vez por quarto e, quando possível, após qualquer grande alteração de rumo; as agulhas padrão e giroscópica sejam
comparadas freqüentemente e as repetidoras estejam sincronizadas com a sua agulha mestra;
.3 o piloto automático seja testado manualmente, pelo menos uma vez por quarto;
.4 as luzes de navegação e de sinalização e outros equipamentos de navegação estejam funcionando corretamente;
.5 os equipamentos de rádio estejam funcionando corretamente, de acordo com o parágrafo 86 desta seção; e
.6 os controles, alarmes e indicadores da praça de máquinas desguarnecida estejam funcionando corretamente.
35 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá ter em mente a necessidade de atender sempre às exigências em vigor da Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), 197428. O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá levar em consideração:
.1 a necessidade de colocar uma pessoa para governar o navio e passar o governo para o controle manual a tempo de permitir que qualquer situação potencialmente de risco
seja tratada de uma maneira segura; e
.2 que, com o navio no governo automático, é altamente perigoso permitir que uma situação chegue ao ponto em que o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação
fique sem ajuda e tenha que interromper a continuidade da vigilância para realizar ações de emergência.
36 Os oficiais do quarto de serviço de navegação deverão estar plenamente familiarizados com a utilização de todos os auxílios eletrônicos à navegação levados a bordo, incluindo
suas capacitações e limitações, e deverão utilizar cada um desses auxílios quando for adequado, tendo em mente que o ecobatímetro é um auxílio à navegação valioso.
37 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá utilizar o radar sempre que encontrar, ou esperar encontrar, uma visibilidade restrita, e sempre em águas com
grande quantidade de tráfego, levando na devida consideração as suas limitações.
38 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá assegurar que as escalas de distâncias utilizadas sejam mudadas a intervalos suficientemente frequentes, de
modo que os ecos sejam detectados o mais cedo possível. Deve-se ter em mente que ecos pequenos ou fracos podem não ser detectados.
39 Sempre que o radar estiver em uso, o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá selecionar uma escala de distâncias apropriada e observar cuidadosamente
a tela, devendo assegurar-se de que a plotagem ou a análise sistemática seja iniciada com tempo suficiente.
40 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá informar imediatamente ao comandante:
.1 se for encontrada, ou se esperar encontrar, visibilidade restrita;
.2 se as condições de tráfego, ou o movimento de outros navios, estiver causando preocupação;
.3 se for sentida dificuldade para manter o rumo;
.4 se não avistar terra, nem uma marca de navegação, nem obtiver sondagens no momento esperado;
.5 se, inesperadamente, for avistada terra ou uma marca de navegação, ou se ocorrer uma mudança nas sondagens;
.6 em caso de avaria nas máquinas, no controle remoto das máquinas de propulsão, na máquina do leme ou em qualquer equipamento, alarme ou indicador de navegação
essencial;
.7 se os equipamentos de radiocomunicações apresentarem defeitos;
.8 em caso de mau tempo, se tiver qualquer dúvida quanto à possibilidade do navio sofrer avarias devido às condições do tempo;
.9 se o navio encontrar qualquer risco à navegação, como gelo ou um derrelito; e
.10 se ocorrer qualquer emergência ou se houver alguma dúvida.
41 Apesar das exigências de informar imediatamente ao comandante nas circunstâncias acima, o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação, além disso, não deverá
hesitar em realizar as ações imediatas para a segurança do navio, se as circunstâncias assim o exigirem.
42 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá dar ao pessoal que faz serviço de quarto todas as instruções e informações adequadas que irão assegurar a
condução de um quarto de serviço com segurança, inclusive uma vigilância adequada.
Serviço de quarto em diferentes condições e em áreas diferentes
Tempo bom e boa visibilidade
43 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá fazer marcações frequentes e precisas dos navios que se aproximam, como um meio de detectar
antecipadamente um risco de abalroamento, e deverá ter em mente que algumas vezes esse risco existe, mesmo quando é evidente uma alteração significativa nas marcações, principalmente
quando estiver se aproximando de um navio muito grande, ou de um reboque, ou quando estiver se aproximando de um navio a uma pequena distância. O oficial encarregado do quarto
de serviço de navegação deverá também realizar uma ação o mais cedo possível, de acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado, e
posteriormente verificar se aquela ação está tendo o efeito desejado.
44 Com tempo bom e boa visibilidade, sempre que possível o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá praticar a utilização do radar.
Visibilidade restrita
45 Quando for encontrada, ou esperada, visibilidade restrita, a primeira responsabilidade do oficial encarregado do quarto de serviço de navegação é cumprir as regras pertinentes
do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado, com especial atenção a soar os sinais sonoros de nevoeiro, a navegar com uma velocidade segura
e a ter as máquinas prontas para uma manobra imediata. Além disto, o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá:
.1 informar ao comandante;
.2 colocar um vigia adequado;
.3 exibir luzes d navegação; e
.4 operar e utilizar o radar;
Em horas de escuridão
46 O comandante e o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação, ao estabelecer a atribuição da vigilância, deverão levar na devida consideração os equipamentos e
os auxílios à navegação disponíveis para utilização no passadiço, suas limitações, procedimentos e salvaguardas implementados.
Águas costeiras e congestionadas
47 Deverá ser utilizada a carta existente a bordo que tiver a maior escala, adequada para a área e corrigida com as últimas informações disponíveis. Deverão ser tomadas posições
a intervalos frequentes, e deverão ser feitas por mais de um método, sempre que as circunstâncias permitirem. Quando estiver utilizando o ECDIS, deverão ser utilizadas cartas eletrônicas
de navegação com o código de utilização (escala) adequado, e a posição do navio deverá ser verificada por um meio independente de estabelecer a posição, a intervalos apropriados.
48 O oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá identificar perfeitamente todas as marcas de navegação pertinentes.
Navegação com prático a bordo
49 Apesar das atribuições e das obrigações dos práticos, a sua presença a bordo não exime o comandante ou o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação das suas
atribuições e obrigações para com a segurança do navio. O comandante e o prático deverão trocar informações relativas aos procedimentos de navegação, às condições locais e às
características do navio. O comandante e/ou o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverão cooperar estreitamente com o prático e manter uma verificação cuidadosa da
posição e dos movimentos do navio.
50 Se tiver qualquer dúvida quanto às ações ou intenções do prático, o oficial encarregado do quarto de serviço de navegação deverá procurar obter esclarecimentos do prático
e, se a dúvida persistir, deverá informar imediatamente ao comandante e realizar qualquer ação que seja necessária, antes da chegada do comandante.
Navio fundeado
51 Se o comandante considerar necessário, deverá ser mantido um serviço de quarto de navegação contínuo com o navio fundeado. Enquanto estiver fundeado, o oficial
encarregado do quarto de serviço de navegação deverá:
.1 determinar e plotar a posição do navio na carta adequada, logo que for possível;
.2 quando as circunstâncias permitirem, verificar a intervalos suficientemente frequentes se o navio continua fundeado com segurança, fazendo marcações de marcas de navegação
fixas, ou de objetos facilmente identificáveis em terra.
.3 assegurar-se de que esteja sendo mantida uma vigilância adequada;
.4 assegurar-se de que sejam feitas periodicamente inspeções no navio;
.5 observar as condições meteorológicas e de marés e o estado do mar;
.6 informar ao comandante e tomar todas as medidas necessárias se o navio garrar;
.7 assegurar-se de que o estado de prontidão das máquinas principais e de outras máquinas está de acordo com as instruções do comandante;
.8 se a visibilidade piorar, informar ao comandante;
.9 assegurar-se de que o navio esteja exibindo as luzes e marcas apropriadas e que sejam soados os sinais sonoros adequados, de acordo com todas as regras aplicáveis; e
.10 tomar medidas para proteger o meio ambiente de poluição pelo navio e cumprir as regras aplicáveis à poluição.
Parte 4-2 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de máquinas
51 O termo quarto de serviço de máquinas, como utilizado nas partes 4-2, 5-2 e 5-4 desta seção, significa uma pessoa ou um grupo de pessoas fazendo o serviço de quarto, ou
um período de responsabilidade de um oficial durante o qual a sua a presença física nos compartimentos de máquinas pode ser necessária ou não.
52 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas é o representante do chefe de máquinas e é sempre o principal responsável pela operação segura e eficiente e pela
manutenção das máquinas que afetam a segurança do navio, e é responsável pela inspeção, operação e teste, como for necessário, de todas as máquinas e equipamentos sob a
responsabilidade do quarto de serviço de máquinas.
Medidas relativas ao quarto de serviço
53 A composição do quarto de serviço de máquinas deverá ser sempre adequada para assegurar a operação segura de todas as máquinas que afetam a operação do navio, sejam
automatizadas ou controladas manualmente, e apropriada para as circunstâncias e condições existentes.
54 Ao decidir a composição do quarto de serviço de máquinas, que pode conter subalternos adequadamente qualificados, os seguintes critérios, entre outros, deverão ser levados
em consideração:
.1 o tipo de navio e o tipo e as condições das máquinas;
.2 a supervisão adequada, o tempo todo, das máquinas que afetam a operação segura do navio;
.3 quaisquer modos de operação especiais ditados pelas condições, como as condições do tempo, gelo, água contaminada, águas rasas, situações de emergência, contenção de
avarias ou redução da poluição;
.4 as qualificações e a experiência do quarto de serviço de máquinas;
.5 a segurança da vida humana, do navio, da carga e do porto e a proteção do meio ambiente;
.6 a observância dos regulamentos internacionais, nacionais e locais; e
.7 a manutenção das operações normais do navio.
Assunção do quarto de serviço
56 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas não deverá passar o serviço para o oficial que o irá substituir se houver motivos para acreditar que este último
obviamente não é capaz de desempenhar com eficácia as atribuições do serviço de quarto e, neste caso, o chefe de máquinas deverá ser informado.
57 O oficial que vai assumir o quarto de serviço de máquinas deverá assegurar-se de que os membros do quarto de serviço de máquinas que vai assumir são aparentemente
plenamente capazes de desempenhar suas atribuições com eficácia.
58 Antes de assumir o quarto de serviço de máquinas, os oficiais que vão assumir deverão se inteirar quanto aos seguintes aspectos:
.1 as ordens permanentes e as instruções especiais do chefe de máquinas relativas à operação dos sistemas e das máquinas do navio;
.2 a natureza de todo o trabalho que está sendo realizado nas máquinas e nos sistemas, o pessoal envolvido e os possíveis riscos;
.3 o nível e, quando for aplicável, as condições da água ou dos resíduos existentes nos porões, nos tanques de lastro, nos tanques de resíduos, nos tanques de reserva, nos tanques
de água doce, nos tanques de águas servidas e quaisquer exigências especiais para a utilização ou o esgoto do conteúdo desses porões ou tanques;
.4 as condições e o nível de combustível nos tanques de reserva, no tanque de sedimentação, no tanque de serviço e em outros meios para armazenamento de combustível;
.5 quaisquer exigências especiais relativas ao esgoto do sistema sanitário;
.6 as condições e o modo de funcionamento dos vários sistemas principais e auxiliares, inclusive do sistema de distribuição de energia elétrica;
.7 quando for aplicável, as condições dos equipamentos do console de monitoramento e controle, e que equipamentos estão sendo operados manualmente;
.8 quando for aplicável, as condições e o modo de operação dos controles automáticos das caldeiras, tais como sistemas de controle de proteção contra chamas, sistemas de
controle do limite, sistemas de controle da combustão, sistemas de controle do suprimento de combustível e outros equipamentos relacionados com a operação das caldeiras a vapor;
.9 quaisquer condições potencialmente adversas decorrentes de mau tempo, gelo ou águas contaminadas ou rasas;
.10 quaisquer modos de operação especiais ditados por falhas de equipamentos ou por condições adversas do navio;
.11 as informações dadas pelos subalternos da praça de máquinas em relação às atribuições que lhes foram atribuídas;
.12 a disponibilidade de aparelhos de combate a incêndio; e
.13 o estado de preenchimento do livro de quarto da praça de máquinas.
Execução do quarto de serviço de máquinas
59 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá assegurar que sejam mantidas as medidas relativas ao serviço de quarto e que, sob sua orientação, os
subalternos da praça de máquinas, se fizerem parte do quarto de serviço de máquinas, auxiliem a operação segura e eficiente das máquinas da propulsão e dos equipamentos auxiliares.
60 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas continuará a ser o responsável pelas operações dos compartimentos de máquinas, apesar da presença do chefe de
máquinas naqueles compartimentos, até ser especificamente informado de que o chefe de máquinas assumiu aquela responsabilidade, e que isto tenha sido mutuamente compreendido.
61 Todos os membros do quarto de serviço de máquinas deverão estar familiarizados com as atribuições de serviço de quarto que lhes forem atribuídas. Além disto, todo membro
deverá, em relação ao navio em que estiver trabalhando, ter conhecimento:
.1 da utilização dos sistemas de comunicações interiores apropriados;
.2 das rotas de escape dos compartimentos de máquinas;
.3 dos sistemas de alarme da praça de máquinas e ser capaz de distinguir entre os vários alarmes, com referência especial ao alarme referente aos meios utilizados para a extinção
de incêndio; e
.4 do número, da localização e dos tipos de equipamentos de combate a incêndio e do material de controle de avarias existente nos compartimentos de máquinas, juntamente
com a sua utilização e com as várias precauções de segurança a serem observadas.
62 Deverá ser observada qualquer máquina que não estiver funcionando corretamente, que se espere que funcione mal, ou que necessite de uma manutenção especial,
juntamente com qualquer ação já realizada. Deverão ser feitos planos para qualquer outra ação, se for necessária.
63 Quando os compartimentos de máquinas estiverem sendo guarnecidos, o oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá sempre ser capaz de operar
prontamente os equipamentos de propulsão em resposta à necessidade de alterar o sentido de rotação ou o número de rotações.
64 Quando os compartimentos de máquinas estiverem sendo periodicamente desguarnecidos, o oficial de serviço escalado com encarregado do quarto de serviço de máquinas
deverá estar imediatamente disponível e pronto para comparecer aos compartimentos de máquinas quando for chamado.
65 Todas as ordens do passadiço deverão ser prontamente executadas. As alterações no sentido de rotação e no número de rotações das unidades da propulsão principal deverão
ser registradas, exceto quando a Administração tiver determinado que o tamanho ou as características de um navio específico tornam esse registro impraticável. O oficial encarregado do
quarto de serviço de máquinas deverá assegurar que os controles das unidades da propulsão principal, quando estiverem no modo de operação manual, estejam continuamente guarnecidos
nas condições de atenção ("stand-by") ou de manobras.
66 Deverá ser dada a devida atenção à manutenção e ao apoio em andamento de todas as máquinas , inclusive dos sistemas mecânicos, elétricos, eletrônicos, hidráulicos e
pneumáticos, dos seus dispositivos de controle e dos equipamentos de segurança relacionados , de todos os sistemas de serviço dos compartimentos habitáveis e ao registro do consumo
de suprimentos e de sobressalentes.
67 O chefe de máquinas deverá assegurar que o oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas seja informado de todos os trabalhos de manutenção preventiva, de controle
de avarias ou de reparos que estiverem sendo realizados durante o quarto de serviço de máquinas. O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas será responsável pelo isolamento,
contorno ("by-passing") e ajuste que tiver que ser feito em todas as máquinas sob a responsabilidade do quarto de serviço de máquinas, e deverá registrar todo o trabalho realizado.
68 Quando a praça de máquinas for posta numa condição de atenção ("stand-by"), o oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá assegurar-se de que todas as
máquinas e equipamentos que possam ser utilizados durante a manobra estejam numa condição de prontidão imediata, e de que haja uma reserva de potência adequada para a máquina
do leme e para outras necessidades.
69 Não deverão ser atribuídas aos oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas quaisquer atribuições que possam interferir com as suas atribuições de supervisão
relativas ao sistema da propulsão principal e aos equipamentos auxiliares, nem eles deverão desempenhar tais tarefas. Eles deverão manter a instalação de propulsão e os sistemas auxiliares
sob uma supervisão constante, até que sejam devidamente substituídos, e deverão inspecionar periodicamente as máquinas ao seu encargo. Deverão assegurar também que sejam feitas
rondas adequadas nos compartimentos de máquinas e da máquina do leme, com o propósito de observar e informar mau funcionamento ou avarias nos equipamentos, realizando ou
orientando ajustes de rotina, manutenções exigidas e outras tarefas necessárias.
70 Os oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas deverão orientar qualquer outro membro do quarto de serviço de máquinas no sentido de que os informem
sobre condições potencialmente de risco que possam afetar de maneira adversa as máquinas, ou pôr em risco a segurança da vida humana ou do navio.
71 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá assegurar que quarto de serviço num compartimento de máquinas seja supervisionado, e deverá providenciar
a substituição de pessoal em caso de incapacidade de qualquer componente do quarto de serviço de máquinas. O quarto de serviço de máquinas não deverá deixar os compartimentos de
máquinas desguarnecidos de uma maneira que possa impedir a operação manual da instalação da praça de máquinas ou dos controles de combustível ou de vapor.
72 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá realizar as ações necessárias para conter os efeitos dos danos causados por avaria nos equipamentos, incêndio,
alagamento, rupturas, colisão, abalroamento, encalhe ou outra causa.
73 Antes de sair de serviço, o oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá assegurar-se de que todos os eventos relacionados com as máquinas principais e
auxiliares que tenham ocorrido durante o quarto de serviço de máquinas tenham sido adequadamente registrados.
74 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá cooperar com qualquer maquinista encarregado dos trabalhos de manutenção durante toda manutenção
preventiva, controle de avarias ou reparos. Isto deverá abranger, mas não se restringir necessariamente a:
.1 isolar e contornar as máquinas em que vão ser feitos os trabalhos;
.2 ajustar o resto da instalação para funcionar adequadamente e com segurança durante o período de manutenção;
.3 registrar, no livro de quarto da praça de máquinas ou em outro documento adequado, os equipamentos em que foram feitos os trabalhos e o pessoal envolvido, e que medidas
de segurança foram tomadas, e por quem, em benefício dos oficiais que irão entrar de serviço e com o propósito de fazer um registro; e
.4 testar e colocar em serviço, quando necessário, as máquinas ou equipamentos reparados.
75 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá assegurar que quaisquer subalternos que desempenham atribuições de manutenção na praça de máquinas
estejam disponíveis para ajudar na operação manual das máquinas em caso de falha dos equipamentos automáticos.
76 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá ter em mente que as alterações de velocidade decorrentes de mau funcionamento das máquinas, ou qualquer
perda de governo, podem colocar em perigo a segurança do navio e da vida humana no mar. O passadiço deverá ser informado imediatamente em caso de incêndio ou de qualquer ação
iminente nos compartimentos de máquinas que possa causar uma redução da velocidade do navio, uma falha iminente da máquina do leme, a parada do sistema de propulsão do navio,
qualquer alteração na geração de energia elétrica, ou qualquer ameaça semelhante à segurança. Essa informação deverá, quando possível, ser dada antes de serem feitas as alterações, para
dar ao passadiço o tempo máximo disponível para realizar qualquer ação que seja possível para evitar um possível acidente marítimo.
77 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá informar ao chefe de máquinas, sem demora:
.1 quando ocorrer uma avaria ou um mau funcionamento das máquinas que possa colocar em perigo a operação segura do navio;
.2 quando ocorrer qualquer mau funcionamento que acredite que possa causar avarias ou parada das máquinas de propulsão, de máquinas auxiliares ou de sistemas de
monitoramento e sistema de governo; e
.3 em qualquer emergência, ou se estiver em dúvida quanto a que decisão ou medida tomar.
78 Apesar da exigência de informar ao chefe de máquinas nas circunstâncias acima, o oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas não deverá hesitar em realizar as ações
imediatas para a segurança do navio, das suas máquinas e da tripulação, quando as circunstâncias o exigirem.
79 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá dar ao pessoal que faz o serviço de quarto todas as instruções e informações adequadas que assegurem a
condução de um quarto de serviço de máquinas seguro. A manutenção de rotina das máquinas, realizada como tarefas eventuais como parte da condução de um quarto de serviço seguro,
deverá constituir-se em parte integrante da rotina do quarto de serviço. A manutenção detalhada envolvendo reparos em equipamentos elétricos, mecânicos, hidráulicos, pneumáticos ou
eletrônicos aplicáveis, por todo o navio, deverá ser realizada com o conhecimento do oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas e do chefe de máquinas. Os reparos deverão ser
registrados.
Serviço de quarto de máquinas em diferentes condições e em diferentes áreas
Visibilidade restrita
80 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá assegurar que haja uma pressão de ar ou de vapor disponível para sinais sonoros e que as ordens do passadiço
relativas a alterações no número de rotações ou no sentido de rotação sejam sempre executadas imediatamente e, além disto, que as máquinas auxiliares utilizadas para manobrar estejam
prontamente disponíveis.
Águas costeiras e congestionadas
81 O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá assegurar que todas as máquinas envolvidas na manobra do navio possam ser colocadas imediatamente no modo de
operação manual, quando for informado de que o navio está em águas congestionadas. O oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas deverá assegurar também que haja uma reserva de
potência adequada disponível para governar e para outras necessidades da manobra. O governo de emergência e outros equipamentos auxiliares deverão estar prontos para funcionamento imediato.
Navio fundeado
82 Num fundeadouro desabrigado, o chefe de máquinas deverá consultar o comandante para saber se mantém ou não o mesmo quarto de serviço de máquinas que quando o
navio está em movimento.
83 Quando o navio estiver fundeado numa enseada aberta, ou em qualquer outra condição de praticamente "no mar", o oficial encarregado do quarto de serviço de máquinas
deverá assegurar que:
.1 seja conduzido um quarto de serviço de máquinas eficiente;
.2 sejam feitas inspeções periódicas em todas as máquinas em funcionamento e de sobreaviso ("stand-by");
.3 as máquinas principais e auxiliares sejam mantidas num estado de prontidão de acordo com as ordens do passadiço;
.4 sejam tomadas medidas para proteger o meio ambiente de poluição pelo navio, e que sejam cumpridas as regras de prevenção da poluição aplicáveis; e
.5 todos os sistemas de controle de avarias e de combate a incêndio estejam prontos para funcionar.
Parte 4-3 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de rádio
Disposições gerais
84 As Administrações deverão orientar a atenção de companhias, comandantes e pessoal que faz serviço de quarto de rádio para cumprir as seguintes disposições, para assegurar
que seja conduzido adequada e seguramente um quarto de serviço de rádio enquanto o navio estiver no mar. Ao cumprir o disposto neste Código, deverá ser levado em consideração o
Regulamento de Radiocomunicações.
Medidas relativas ao quaro de serviço
85 Ao decidir as medidas para o serviço de quarto de rádio, o comandante do todo navio que opere na navegação em mar aberto deverá:
.1 assegurar que o quarto de serviço rádio seja conduzido de acordo com as disposições pertinentes do Regulamento de Radiocomunicações e da Convenção SOLAS;
.2 assegurar que as atribuições primordiais do serviço de quarto de rádio não sejam afetadas de maneira adversa por atender a um tráfego rádio não relevante ao deslocamento
com segurança e à segurança da navegação; e
.3 levar em consideração os equipamentos de rádio instalados a bordo e as suas condições de funcionamento.
Execução do quarto de serviço de rádio
86 O radioperador que estiver desempenhando as atribuições do serviço de quarto de rádio deverá:
.1 assegurar que o quarto de serviço seja conduzido nas frequências especificadas no Regulamento de Radiocomunicações e na Convenção SOLAS; e
.2 enquanto estiver de serviço, verificar regularmente o funcionamento dos equipamentos de rádio e informar ao comandante qualquer falha observada naqueles
equipamentos.
87 Deverão ser atendidas as exigências do Regulamento de Radiocomunicações e da Convenção SOLAS relativas à manutenção de um livro de quarto de radiotelegrafia ou de
rádio.
88 A manutenção dos registros de rádio, de acordo com as exigências do Regulamento de Radiocomunicações e da Convenção SOLAS, é da responsabilidade do radioperador
designado como principal responsável pelas radiocomunicações durante incidentes de perigo. Deverão ser registradas as seguintes informações, juntamente com as horas em que
ocorreram:
.1 um resumo das radiocomunicações de perigo, de urgência e de segurança;
.2 incidentes importantes relacionados com o serviço de rádio;
.3 quando adequado, a posição do navio, pelo menos uma vez por dia; e
.4 um resumo das condições dos equipamentos de rádio, inclusive das suas fontes de energia.
89 Os registros de rádio deverão ser mantidos no local em que são realizadas as comunicações de perigo, e deverão ser disponibilizadas:
.1 para inspeção pelo comandante; e
.2 para inspeção por qualquer funcionário autorizado da Administração e por qualquer funcionário devidamente autorizado que estiver exercendo o controle com base no Artigo
X da Convenção.DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 31 de 32)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 21/07/2026