DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 29 de 32)

tenção dos sistemas e
equipamentos de detecção e
de extinção de incêndio
.Sistemas de detecção de incên-dio; sistemas
fixos de extinção de incêndio, equipamentos
portáteis e móveis de extinção de incêndio,
inclusive aparelhos, bombas, e equipamentos
de salvamento, de apoio à vida, de proteção
pessoal e de comunicação
.Exercícios práticos utilizando equipamentos e
sistemas aprova-dos, num ambiente de instrução
realista
.A eficácia operacional de todos os sistemas e
equipamentos de detecção e extinção de
incêndio é sempre mantida, de acordo com as
especificações de desempenho e com as
exigências legais
. .Investigar e copilar relató-rios
sobre incidentes envolvendo
fogo
.Avaliação das causas de inci-dentes
envolvendo fogo
.Exercícios práticos num ambien-te de instrução
realista
.As causas do incêndio são iden-tificadas e a
eficácia das contra-medidas é avaliada
Seção A-VI/4
Requisitos mínimos obrigatórios relativos aos primeiros socorros médicos e à assistência médica
Padrão de competência para marítimos designados para prestar os primeiros socorros médicos a bordo de navios
1 Deverá ser exigido de todo marítimo que for designado para prestar os primeiros socorros médicos a bordo de navios que demonstre competência para assumir as tarefas,
atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/4-1.
2 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-VI/4-1 deverá ser suficiente para permitir que o marítimo designado realize ações imediatas em caso
de acidentes ou de doenças que possam ocorrer a bordo do navio.25
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação com base no disposto na Regra VI/4, parágrafo 1, que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de
acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-VI/4-1
Padrão de competência para marítimos designados para assumir as funções de encarregado da assistência médica a bordo de navios
4 Deverá ser exigido de todo marítimo que for designado para assumir as funções de encarregado da assistência médica a bordo de navios que demonstre competência para assumir
as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/4-2.
5 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-VI/4-2 deverá ser suficiente para permitir que o marítimo designado realize ações imediatas em caso
de acidentes ou de doenças que possam ocorrer a bordo do navio.²¹
6 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação com base no disposto na Regra VI/4, parágrafo 2, que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de
acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-VI/4-2.
Tabela A-VI/4-1
Especificação do padrão mínimo de competência em primeiros socorros médicos
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Prestar ime-diatamente
primeiros so-corros em caso
de aci-dente ou de doença
a bor-do
.Estojo de primeiros socorros
Estrutura e funções do corpo
Riscos toxicológicos a bordo, inclusive a
utilização do Guia de Primeiros Socorros
Médicos para Uso em Acidentes Envol-vendo
Mercadorias Perigosas (MFAG), ou do seu
equivalente nacional
Exame da vítima ou do pacien-te
Ferimentos na coluna vertebral
Queimaduras por fogo ou calor e queimaduras
por líquido fervendo, e efeitos do calor e do
frio
Fraturas, luxações e lesões musculares
Assistência médica a pessoas resgatadas
Recomendações médicas pelo rádio
Farmacologia
Esterilização
Parada cardíaca, afogamento e asfixia
.Avaliação de evidência obtida por instrução
prática
.A identificação da causa prová-vel, da natureza e
da extensão dos ferimentos é rápida, completa e
de acordo com as práticas atuais de primeiros
socorros
O risco de causar danos a si mesmo e a outros é
sempre mini-mizado
O tratamento dos ferimentos e as condições do
paciente são ade-quadas e estão de acordo com as
práticas reconhecidas de primei-ros socorros e com
as diretrizes internacionais
Tabela A-VI/4-2
Especificação do padrão mínimo de competência em assistência médica
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Prestar assis-tência médica
aos doentes e feridos en-
quanto perma-necerem a
bordo
.Cuidados com os feridos, envolvendo:
.1 ferimentos na cabeça e na coluna
.2 ferimento nos ouvidos, no nariz, na garganta
e nos olhos
.3 hemorragia externa e inter-na
.4 queimaduras por fogo ou calor, queimaduras
por lí-quido fervendo e ulcerações produzidas
pelo frio
.5 fraturas, luxações e lesões musculares
.6 ferimentos, cicatrização e infecção de
ferimentos
.7 alívio de dores
.8 técnicas de sutura e de em-prego de
torniquetes
.9 tratamento de problemas abdominais
agudos
.10 pequenos tratamentos ci-rúrgicos
.11 colocação de curativos e ataduras
Aspectos de enfermagem:
.1 princípios gerais
.2 cuidados de enfermagem
Doenças, abrangendo:
.1 condições e emergências médicas
.2 doenças sexualmente trans-mitidas
.Avaliação de evidência obtida por instrução e
demonstração práticas
Quando possível, experiência prática num hospital
ou num estabelecimento semelhante
.A identificação dos sintomas baseia-se nos
conceitos de exames clínicos e do histórico
médico
A proteção contra infecções e propagação de
doenças é completa e eficaz
A atitude pessoal é calma, confiante e
tranqüilizadora
O tratamento de ferimentos e a condição do
paciente é adequado e está de acordo com a
prática médica aceita e com os guias médicos
nacionais e internacionais pertinentes
A dosagem e o emprego de drogas e de
medicamentos atendem às recomendações dos
fabricantes e estão de acordo com a prática
médica aceita
As alterações significativas na condição do paciente
são prontamente reconhecidas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Prestar assis-tência médica
aos doentes e feridos en-
quanto perma-necerem a
bordo
(Continuação)
.3. doenças tropicais e infec-ciosas
Abuso de álcool e de drogas
Cuidados odontológicos
Ginecologia, gravidez e parto
Assistência médica de pessoas resgatadas
Morte no mar
Higiene
Prevenção de doenças, abran-gendo:
.1 desinfecção, desinfestação e desratização
.2 vacinações
Manter registros e cópias dos regulamentos
aplicáveis
.1 manter registros médicos
.2 regulamentos médicos ma-rítimos
internacionais e nacionais
. .
. .Participar de esquemas
coordenados para a assis-
tência médica a navios
.Assistência externa, abrangen-do:
.1 recomendações médicas pe-lo rádio
.2 transporte dos doentes e feridos, inclusive
evacuação por helicóptero
.3 assistência médica de marí-timos doentes,
envolvendo a cooperação com as autoridades
de saúde por-tuárias, ou com enfermarias para
pacientes externos no porto
. .Os procedimentos para exames clínicos são
completos e estão de acordo com as instruções
recebi-das
O método e os preparativos para a evacuação
estão de acordo com procedimentos reconhecidos
e destinam-se a aumentar ao máximo o bem estar
do paciente
Os procedimentos para procurar obter
recomendações médicas pelo rádio estão de
acordo com as práticas e recomendações estabe-
lecidas
Seção A-VI/5
Requisitos mínimos obrigatórios para a emissão de certificados de proficiência para oficiais de proteção do navio
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como um oficial de proteção do navio que demonstre competência para assumir as tarefas, atribuições e
responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/5.
2 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-VI/5 deverá ser suficiente para permitir que o candidato atue como o oficial de segurança
designado do navio.
3 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as orientações
contidas na Seção B-VI/5 deste Código.
4 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar
competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-VI/5.
Tabela A-VI/5
Especificação dos padrões mínimos de competência para oficiais de segurança do navio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manter e su-pervisionar o
cumprimento do plano de
proteção de um navio
.Conhecimento da política ma-rítima
internacional de proteção e das atribuições de
Governos, companhias e pessoas desig-nadas,
inclusive de elementos que podem estar
relacionados a atos de pirataria e de roubo
armado
Conhecimento do propósito e dos elementos
que constituem o plano de proteção de um
navio, dos procedimentos relaciona-dos com ele
e da manutenção de registros, inclusive
daqueles que podem estar relacionados a atos
de pirataria e de roubo armado
Conhecimento dos procedimen-tos a serem
adotados ao cum-prir o plano de proteção de
um navio e ao informar incidentes relativos à
proteção
Conhecimento dos níveis de proteção marítima
e das medi-das e procedimentos de prote-ção
deles decorrentes, a bordo do navio e no
ambiente das instalações portuárias
Conhecimento das exigências e procedimentos
para realizar auditorias internas, inspeções no
local, controle e monito-ramento das atividades
de proteção especificadas no plano de proteção
de um navio
Conhecimento das exigências e procedimentos
para informar ao oficial de proteção da
companhia quaisquer deficiên-cias e não
conformidades iden-tificadas durante auditorias
internas e inspeções de prote-ção
.Avaliação de evidência obtida por instrução ou
exame aprovado
.Os procedimentos e as ações estão de acordo
com os princípios estabelecidos pelo Código ISPS
e pela Convenção SOLAS, como emendada
As exigências legais relativas à proteção são
identificadas cor-retamente
Os procedimentos obtêm um estado de prontidão
para reagir a alterações nos níveis de proteção
marítima
As comunicações dentro da área de
responsabilidade do oficial de proteção do navio
são claras e compreendidas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Manter e su-pervisionar o
cumprimento do plano de
proteção de um navio
(Continuação)
.Conhecimento dos métodos e procedimentos
usados para alterar o plano de proteção do
navio
Conhecimento dos planos de contingência
relacionados com a proteção do navio e dos
procedimentos para reagir a ameaças à
proteção do navio ou a violações da proteção,
inclusive das disposições para manter operações
essenciais da interface entre o navio e o porto,
inclusive também os elementos que podem ter
relação com atos de pirataria e de roubo
armado
Conhecimento prático dos termos e definições
relaciona-dos com a proteção marítima,
inclusive dos elementos que podem estar
relacionados a atos de pirataria e de roubo
armado
. .
. .Avaliar os ris-cos, as amea-
ças e a vulne-rabilidade da
proteção do na-vio
.Conhecimento de avaliação de riscos e das
ferramentas para a avaliação
Conhecimento da documenta-ção relativa à
avaliação da proteção, inclusive da Declara-ção
de Proteção
Conhecimento das técnicas usadas para burlar
as medidas de proteção, inclusive daquelas
utilizadas por piratas e ladrões armados
Conhecimento que permita o reconhecimento,
numa base não discriminatória, de pessoas que
possam representar pos-síveis riscos à proteção
do navio
Conhecimento que permita o reconhecimento
de armas, substâncias e dispositivos peri-gosos
e noção dos danos que podem causar
.Avaliação de evidência obtida por aprovada
instrução, ou de experiência aprovada e exames,
inclusive de demonstração prática de
competência para:
.1 realizar buscas físicas
.2 realizar inspeções sem o uso da força
.Os procedimentos e as ações estão de acordo
com os princí-pios estabelecidos pelo Código ISPS
e pela Convenção SOLAS, como emendada
Os procedimentos obtêm um estado de prontidão
para reagir a alterações nos níveis de proteção
marítima
As comunicações dentro da área de
responsabilidade do oficial de proteção do navio
são claras e compreendidas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Avaliar os ris-cos, as amea-
ças e a vulne-rabilidade da
proteção do na-vio
(Continuação)
.Conhecimento das técnicas de administração
e controle de multidões, quando for adequa-
do
Conhecimento de como lidar com informações
sensíveis e comunicações relativas à prote-ção
Conhecimento para realizar e coordenar
buscas
Conhecimento dos métodos pa-ra realizar
buscas e inspeções físicas sem o uso da força
. .
. .Realizar inspe-ções regulares
do navio para assegurar que
as medidas de proteção apro-
priadas estão sendo cumpri-
das e mantidas
.Conhecimento dos requisitos para designar e
monitorar áreas restritas
Conhecimento do controle do acesso ao navio e
a áreas restritas a bordo do navio
Conhecimento dos métodos pa-ra um
monitoramento eficaz das áreas do convés e
em volta do navio
Conhecimento dos aspectos da proteção
relacionados com o manuseio da carga e dos
su-primentos do navio com outras pessoas de
bordo e com fun-cionários pertinentes da
instalação portuária
Conhecimento dos métodos pa-ra controlar e
embarque, o desembarque e o acesso,
enquanto estiverem a bordo, de pessoas e de
seus pertences
.Avaliação de evidência obtida por instrução ou
exame aprova-dos
.Os procedimentos e as ações estão de acordo
com os princí-pios estabelecidos pelo Código ISPS
e pela Convenção SOLAS, como emendada
Os procedimentos obtêm um estado de prontidão
para reagir a alterações nos níveis de proteção
marítima
As comunicações dentro da área de
responsabilidade do oficial de proteção do navio
são claras e compreendidas
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Assegurar-se de que os
equipamentos e os sistemas
de proteção, se houver algum,
sejam corretamente operados,
testados e aferidos
.Conhecimento dos vários tipos de
equipamentos e sistemas de proteção e de
suas limitações, inclusive daqueles que podem
ser utilizados em caso de ataques por piratas
ou por ladrões armados
Conhecimento dos procedimen-tos, instruções e
orientações sobre a utilização de sistemas de
alerta da proteção do navio
Conhecimento dos procedimen-tos para testar,
aferir e manter os sistemas e equipamentos de
proteção, especialmente en-quanto o navio
estiver no mar
.Avaliação de evidência obtida por instrução ou
exame aprovados