DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 27 de 32)

.1 o valor da instrução e dos exercícios de
adestramento
.2 roupas e equipamentos de proteção
individual
.3 necessidade de estar pronto para qualquer
emergência
.4 ações a serem realizadas ao ser chamado
para postos de embarcações de sobrevivên-cia
.5 ações a serem realizadas quando for preciso
abando-nar o navio
.6 ações a serem realizadas quando estiver na
água
.7 ações a serem realizadas quando estiver a
bordo de uma embarcação de sobre-vivência
.8 principais perigos para os sobreviventes
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou durante a freqüência a um curso
aprovado, ou da experiência em serviço e de
exame, inclusive demonstração prática de compe-
tência para:
.1 vestir um colete salva-vidas
.2 vestir e usar uma roupa de imersão
.3 saltar na água de uma certa altura com
segurança
.4 desemborcar uma balsa salva-vidas emborcada,
usando um colete salva-vidas
.5 nadar usando um colete salva-vidas
.6 manter-se flutuando sem um colete salva-vidas
.7 embarcar numa embarcação de sobrevivência,
saindo do navio e da água, usando um colete salva-
vidas
.8 realizar as ações iniciais ao embarcar numa
embarcação de sobrevivência, para aumen-tar a
chance de sobrevivência
.9 lançar um drogue ou uma ân-cora flutuante
.10 operar os equipamentos de uma embarcação de
sobrevi-vência
.11 operar dispositivos de locali-zação, inclusive
equipamen-tos de rádio
.As ações realizadas ao identificar os sinais de
reunir são adequadas à emergência indicada e
estão de acordo com os procedimentos
estabelecidos
O momento de realizar cada ação e a sequência
dessas ações são adequados à circunstância e às
condições existentes, e minimi-zam os possíveis
perigos e amea-ças à sobrevivência
O método de embarcar na embar-cação de
sobrevivência é adequa-do e evita perigos a outros
sobre-viventes
As ações iniciais após deixar o navio e os
procedimentos e ações na água minimizam as
ameaças à sobrevivência
Tabela A-VI/1-2
Especificação do padrão mínimo de competência em prevenção de incêndios e em combate a incêndio
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Minimizar o risco de incên-
dio e manter um estado de
prontidão para reagir a
situa-ções de emer-gência
envol-vendo fogo
.Organização de combate a incêndio de
bordo
Localização dos dispositivos de combate a
incêndio e das rotas de escape de emergência
Os elementos do fogo e da explosão (o triângulo
do fogo)
Tipos e fontes de ignição
Materiais inflamáveis, riscos de incêndio e
propagação do incêndio
A necessidade de uma vigilân-cia constante
Ações a serem realizadas a bor-do do navio
Detecção de fogo e de fumaça e sistemas
automáticos de alarme
Classificação dos incêndios e dos agentes
extintores aplicá-veis
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou da freqüência a um curso
aprovado
.As ações iniciais ao tomar conhecimento de uma
emergência estão de acordo com as práticas e
procedimentos aceitos
As ações realizadas ao identificar os sinais de
reunir são adequadas à emergência indicada e
estão de acordo com os procedimentos
estabelecidos
. .Combater e extinguir
incêndios
.Equipamentos de combate a incêndio e a sua
localização a bordo
Instrução sobre:
.1 instalações fixas
.2 equipamentos do homem que combate
incêndios
.3 equipamentos pessoais
.4 dispositivos e equipamentos de combate a
incêndio
.5 métodos de combate a in-cêndio
.6 agentes de combate a in-cêndio
.7 procedimentos de combate a incêndio
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou durante a freqüência a um curso
aprovado, inclusive uma demons-tração prática em
compartimentos que proporcionem condições
verdadeiramente realistas (ex.: condições de
bordo simuladas) e, sempre que possível e
praticável, no escuro, da habilidade para:
.1 usar os vários tipos de extin-tores de incêndio
portáteis
.2 usar aparelhos de respiração autônomos
.3 extingui incêndios menores, como por exemplo,
incêndios elétricos, incêndios em óleo e em gás
propano
.As roupas e os equipamentos são adequados à
natureza das operações de combate a incêndio
O momento da realização e a sequência de cada
ação são adequados às circunstâncias e às
condições existentes
A extinção do incêndio é conse-guida utilizando
procedi-mentos, técnicas e agentes de combate a
incêndio adequados
Os procedimentos e técnicas de uso de aparelhos
de respiração estão de acordo com as práticas e os
procedimentos aceitos
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Combater e extinguir in-
cêndios
(Continuação)
..8 usar aparelhos de respiração para
combater incêndios e fazer salvamentos
..4 extinguir grandes incêndios com água,
utilizando esgui-chos de jato sólido e de neblina
.5 extinguir incêndios com espu-ma, pó químico ou
qualquer outro agente químico adequa-do
.6 entrar e passar mediante um compartimento em
que foi injetada espuma de alta expansão, com um
cabo de segurança, mas sem um aparelho de
respiração
.7 combater um incêndio em compartimentos de
trabalho fechados, cheios de fumaça, usando
aparelho de respiração autônomo
.8 extinguir incêndio com nebli-na de água ou com
qualquer outro agente de combate a incêndio
adequado, num com-partimento habitável, ou
numa praça de máquinas simulada, com fogo e
fumaça intensa
.9 extinguir um incêndio em óleo com aplicadores
de neblina e esguichos de borrifo, aplica-dores de
pó químico ou de espuma
.10 realizar um salvamento num compartimento
cheio de fumaça, usando um aparelho de
respiração
.
Tabela A-VI/1-3
Especificação do padrão mínimo de competência em primeiros socorros elementares
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Realizar uma ação imediata
ao encontrar um acidente
ou outra emer-gência
médica
.Avaliação das necessidades das vítimas e das
ameaças à sua própria segurança
Avaliação da estrutura e das funções do corpo
da vítima
Entendimento das medidas imediatas a serem
tomadas em casos de emergência, inclusive a
habilidade para:
.1 posicionar a vítima
.2 empregar técnicas de res-suscitamento
.3 controlar sangramentos
.4 empregar medidas adequa-das de tratamento
básico de choques
.5 empregar medidas adequa-das em caso de
queima-duras por fogo ou calor e de
queimaduras por líquido fervendo, inclusive de
acidentes causados por corrente elétrica
.6 resgatar e transportar uma vítima
.7 improvisar ataduras e utili-zar materiais
existentes no estojo de emergência
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou da freqüência a um curso
aprovado
.A maneira e o momento certo de dar o alarme
são apropriados para as circunstâncias do
acidente ou da emergência médica
A identificação da causa prová-vel, da natureza e
da extensão dos ferimentos é rápida e completa e
a prioridade e a sequência das ações são
proporcionais a qualquer possível ameaça à vida
O risco de causar outros danos a si mesmo e à
vítima é sempre minimizado
Tabela A-VI/1-4
Especificação do padrão mínimo de competência em segurança pessoal e responsabilidades sociais
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Agir de acor-do com os
procedimentos de emergência
.Tipos de emergência que po-dem ocorrer,
como colisão, abalroamento, incêndio, naufrá-
gio
Conhecimento dos planos de contingência de
bordo para rea-gir a emergências
Sinais de emergência e atribui-ções específicas
alocadas aos membros da tripulação na tabe-la
mestra; postos de reunião; uso correto de
equipamentos de segurança pessoal
Ações a serem realizadas ao descobrir uma
possível emer-gência, inclusive incêndio, coli-
são, abalroamento, naufrágio e entrada de
água no navio
Ação a ser realizada ao ouvir sinais de alarme
de emergência
Valor da instrução e dos exercí-cios de
adestramento
Conhecimento das rotas de escape e dos
sistemas de comu-nicações interiores e de
alarme
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou da freqüência a um curso
aprovado
.A ação inicial ao tomar conhe-cimento de uma
emergência está de acordo com os proce-
dimentos estabelecidos em res-posta a
emergências
As informações dadas ao dar o alarme são
rápidas, precisas, completas e claras
. .Tomar precau-ções para pre-
venir a polui-ção do meio
ambiente
.Conhecimento básico do im-pacto da
navegação marítima sobre o meio ambiente
marinho e dos efeitos de uma poluição
operacional ou acidental sobre ele
Procedimentos básicos de pro-teção ambiental
Conhecimento básico da com-plexidade e da
diversidade do meio ambiente marinho
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou da freqüência a um curso
aprovado
.Os procedimentos relativos à organização,
destinados a salva-guardar o meio ambiente
mari-nho, são sempre observados
. .Coluna 1 .Coluna 2 .Coluna 3 .Coluna 4
. .Competência .Conhecimento, entendimento
e proficiência
.Métodos para demonstrar
competência
.Critérios para avaliar
competência
. .Observar prá-ticas de traba-
lho com segu-rança
.Importância de observar sem-pre as práticas
de trabalho com segurança
Dispositivos de segurança e de proteção
disponíveis contra possíveis riscos a bordo do
navio
Precauções a serem tomadas antes de entrar
em comparti-mentos ou espaços fechados
Familiarização com medidas internacionais
relativas à pre-venção de acidentes e à saúde
do trabalho21
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou da freqüência a um curso
aprovado
.As práticas de trabalho com segu-rança são
observadas e os equipamentos de segurança e de
proteção adequados são sempre usados
corretamente
. .Contribuir pa-ra que haja
comunicações efetivas a
bordo do navio
.Compreender os princípios de uma
comunicação efetiva entre pessoas e equipes
no navio, e das barreiras a essa
comunicação
Habilidade para estabelecer e manter
comunicações efetivas
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou da freqüência a um curso
aprovado
.As comunicações são sempre claras e efetivas
. .Contribuir pa-ra que haja
relações hu-manas efetivas a
bordo do navio
.Importância de manter boas relações
humanas e de trabalho a bordo do navio
Princípios básicos e práticas de trabalho em
equipe, inclusive de resolução de conflitos
Responsabilidades sociais; con-dições de
emprego; direitos individuais e obrigações; peri-
gos das drogas e abuso de álcool.
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou da freqüência a um curso
aprovado
.São sempre observados os pa-drões esperados
de trabalho e de comportamento
. .Compreender e realizar as
ações neces-sárias para
controlar o cansaço
.A importância de obter o descanso
necessário
Efeitos do sono, das escalas de trabalho e do
ritmo circadiano sobre o cansaço
Efeitos dos agentes causadores de tensões
físicas sobre os marítimos
Efeitos dos agentes causadores de tensão
ambiental, dentro e fora do navio, e o seu
impacto sobre os marítimos
Efeitos das alterações na escala de trabalho
sobre o cansaço do marítimo
.Avaliação de evidência obtida por uma aprovada
instrução, ou da freqüência a um curso
aprovado
.As práticas de controle do cansaço são
observadas e sempre são realizadas ações
apropriadas
Seção A-VI/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a emissão de certificados de proficiência em embarcações de sobrevivência,
embarcações de salvamento e embarcações rápidas de salvamento
PROFICIÊNCIA EM EMBARCAÇÃO DE SOBREVIVÊNCIA E EM EMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO, EXCETO EMBARCAÇÕES RÁPIDAS DE SALVAMENTO
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo candidato a um certificado de proficiência em embarcações de sobrevivência e em embarcações de salvamento, exceto embarcações rápidas
de salvamento, que demonstre competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/2-1.
2 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-VI/2-1 deverá ser suficiente para permitir que o candidato lance e assuma as funções de
encarregado de uma embarcação de sobrevivência ou de uma embarcação de salvamento em situações de emergência.22
3 A instrução e a experiências para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as orientações
fornecidas na Parte B deste Código.
4 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, mediante:
.1 demonstração de competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/2-1, de acordo com os métodos para
demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 dessa tabela; e
.2 exame ou avaliação contínua como parte de um aprovado programa de instrução, abrangendo as matérias especificadas na coluna 2 da tabela A-VI/2-1.
5 A cada cinco anos, deverá ser exigido dos marítimos qualificados de acordo com o parágrafo 4 em embarcações de sobrevivência e em embarcações de salvamento,
exceto embarcações rápidas de salvamento, que forneçam provas de terem mantido os padrões de competência exigidos para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades
listados na coluna 1 da tabela A-VI/2-1.
6 As Partes podem aceitar uma instrução e experiência a bordo para manter o padrão de competência exigido, constante da tabela A-VI/2-1, nas seguintes áreas:
.1 assumir as funções de encarregado de uma embarcação de sobrevivência ou de uma embarcação de salvamento durante e após o seu lançamento:
.1.1 interpretar as marcas existentes na embarcação de sobrevivência, relativas ao número de pessoas que se destinam a levar;
.1.2 dar ordens corretas para lançar e embarcar na embarcação de sobrevivência, para afastar a embarcação do navio e para controlar o embarque e o desembarque
das pessoas naquela embarcação;
.1.3 preparar e lançar com segurança a embarcação de sobrevivência e afastá-la rapidamente do costado do navio; e
.1.4 recolher com segurança a embarcação de sobrevivência e as embarcações de salvamento;
.2 controlar os sobreviventes e a embarcação der sobrevivência após abandonar o navio:
.2.1 remar e governar uma embarcação e governar pela bússola;
.2.2 utilizar cada equipamento existente na embarcação de sobrevivência, exceto os sinais pirotécnicos, e
.2.3 instalar dispositivos para auxiliar a localização;
.3 utilizar dispositivos de localização, inclusive aparelhos de comunicação e de sinalização:
.3.1 utilização de equipamentos de rádio portáteis para embarcações de sobrevivência; e
.4 prestar os primeiros socorros aos sobreviventes.
PROFICIÊNCIA EM EMBARCAÇÕES RÁPIDAS DE SALVAMENTO
Padrão de competência
7 Deverá ser exigido de todo candidato a um certificado de proficiência em embarcações rápidas de salvamento que demonstre competência para assumir as tarefas,
atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/2-2.
8 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-VI/2-2 deverá ser suficiente para permitir que o candidato lance e assuma as funções de
encarregado de uma embarcação rápida de salvamento em situações de emergência.23
9 A instrução e as experiências necessárias para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração
as orientações fornecidas na Parte B deste Código.
10 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, mediante:
.1 demonstração de competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/2-2, de acordo com os métodos para
demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 daquela tabela; e
.2 exame ou avaliação contínua como parte de um aprovado programa de instrução, abrangendo as matérias especificadas na coluna 2 da tabela A-VI/2-2.
11 A cada cinco anos, deverá ser exigido dos marítimos qualificados de acordo com o parágrafo 10 em embarcações rápidas de salvamento que forneçam provas de
terem mantido os padrões de competência exigidos para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-VI/2-2
12 As Partes podem aceitar uma instrução e experiência a bordo para manter o padrão de competência exigido, constante da tabela A-VI/2-2, nas seguintes áreas:
.1 Assumir as funções de encarregado de uma embarcação rápida de salvamento durante e após o seu lançamento:
.1.1 controlar o lançamento e o recolhimento com segurança de uma embarcação rápida de salvamento;
.1.2 conduzir uma embarcação rápida de salvamento nas condições de tempo e de mar existentes;
.1.3 utilizar equipamentos de comunicação e de sinalização entre a embarcação rápida de salvamento e um helicóptero e um navio;
.1.4 utilizar os equipamentos de emergência levados na embarcação; e
.1.5 realizar padrões de busca, levando em consideração os fatores ambientais.