RESOLUÇÃO-RE Nº 2.834, DE 17 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
INOVAMED LTDA / 13.796.254/0001-00
25351.123606/2026-19 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0693720263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.21524-8,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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JCARVALHO COMERCIO E SERVICOS LTDA / 26.929.102/0001-80
25351.123616/2026-46 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0693741261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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DROGARIA SAO COSME E DAMIAO LTDA / 65.314.415/0001-85
25351.121328/2026-57 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0679766260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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INOVAMED LTDA / 13.796.254/0001-00
25351.123605/2026-66 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0693719265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.10029-4,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
25351.123707/2026-81 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0693874261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.24864-4,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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GIRLENE DA ROCHA SANTOS - ME / 10.789.243/0001-04
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0680574263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.04007-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.