ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 67.148.692/0001-90 DICARZOL 500 SP® 25000.009710/90-10 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0021100/26-8 ----------------------------- OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA - 65.011.967/0001-14 GIFT 25351.650463/2021-09 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de culturas, 1522727/25-6 PATRIOTA 25351.721959/2021-66 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0002028/26-3 ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 KINGSTAR XTRA 25351.061608/2019-70 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1656521/25-3 SUNGAIN XTRA 25351.234576/2019-38 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de culturas, 1656536/25-1 5021- Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 1656669/25-1 ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 AVURA 25351.166889/2013-95 5124 - Pós-registro de Avaliação Toxicológica por Procedimento Simplificado para fins de Alteração de Formulação, 0455812/26-8 MIRAVIS DUO 25351.579838/2016-01 5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 0018697/26-7 SEEKER 25351.611973/2020-71 5000 -Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0024768/26-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.817, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/07/2026