RESOLUÇÃO-RE Nº 2.794, DE 16 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.794, DE 16 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 4.999, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
nº.238, de 15 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 205, de S.A. Alcon-Couvreur N.V., para
Novartis Manufacturing NV., conforme expedientes nº 1607036/24-0 e 1606402/24-2.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES