ANEXO TECON SUAPE S/A / 04.471.564/0001-63 25351.037056/2025-27 / 9201 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de medicamentos, matérias- primas, insumos farmacêuticos em armazém alfandegado / 0340132256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Conclusão Insatisfatória, após inspeção, quanto às Condições Técnico Operacionais para armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária após inspeção sanitária, em desacordo com o § 1º do art 8º da RDC 939/24. Não foi protocolado, no processo SEI 25351.925488/2025-97, o cumprimento da Notificação Sanitária nº 05/2026 (SEI nº 4046761), no prazo de 120 dias, em desacordo com os artigos 6 e 11 da RDC nº 204/2005. 25351.037066/2025-62 / 9301 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram em armazém alfandegado / 0340305258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Conclusão Insatisfatória, após inspeção, quanto às Condições Técnico Operacionais para armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária após inspeção sanitária, em desacordo com o § 1º do art 8º da RDC 939/24. Não foi protocolado, no processo SEI 25351.925488/2025-97, o cumprimento da Notificação Sanitária nº 05/2026 (SEI nº 4046761), no prazo de 120 dias, em desacordo com os artigos 6 e 11 da RDC nº 204/2005. 25351.037098/2025-68 / 9335 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de dispositivos médicos e matérias-primas que os integram, em armazém alfandegado / 0340654252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Conclusão Insatisfatória, após inspeção, quanto às Condições Técnico Operacionais para armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária após inspeção sanitária, em desacordo com o § 1º do art 8º da RDC 939/24. Não foi protocolado, no processo SEI 25351.925488/2025-97, o cumprimento da Notificação Sanitária nº 05/2026 (SEI nº 4046761), no prazo de 120 dias, em desacordo com os artigos 6 e 11 da RDC nº 204/2005. 25351.037067/2025-15 / 9267 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram em armazém alfandegado / 0340306254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Conclusão Insatisfatória, após inspeção, quanto às Condições Técnico Operacionais para armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária após inspeção sanitária, em desacordo com o § 1º do art 8º da RDC 939/24. Não foi protocolado, no processo SEI 25351.925488/2025-97, o cumprimento da Notificação Sanitária nº 05/2026 (SEI nº 4046761), no prazo de 120 dias, em desacordo com os artigos 6 e 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.775, DE 15 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/07/2026