RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .IN .Nº
Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Unidade da
quota
.Enquadramento
(Anexo da Resolução
GMC Nº 49/19)
.Início da
vigência
.Término da
vigência
. .1302.13.00 .- .0 .-- De lúpulo .1.200 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .23/07/2026 .22/07/2027
. .1513.29.19 .- .0 .Outros .266.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 2º .28/08/2026 .27/08/2027
. .2823.00.10 .003 .0 .Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons) e pureza superior à 97% de TiO2,
próprio para fabricação de fritas cerâmicas ou redução de manchas em vidrados cerâmicos
.9.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .20/08/2026 .19/08/2027
. .2930.90.61 .- .0 .Acefato .30.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .23/07/2026 .22/07/2027
. .3004.90.59 .001 .0 .Contendo empagliflozina e linagliptina .70 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .23/07/2026 .22/07/2027
. .3501.90.19 .001 .0 .Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5%
de proteínas
.700 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .23/07/2026 .22/07/2027
. .3908.10.25 .002 .0 .Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade
relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos
.900 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .23/07/2026 .22/07/2027
. .4001.10.00 .001 .0 .Látex de borracha natural não coagulado, centrifugado e concentrado a um teor de 60% de matérias sólidas, mesmo pré-vulcanizado,
preservado com hidróxido de amônia
.4.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 2º .07/12/2026 .09/06/2027
. .5303.10.10 .- .0 .Juta .2.095 .Toneladas .Art. 2º Inciso 2º .07/12/2026 .09/06/2027
. 8501.20.00 001 0 .Motores elétricos universais, com pacote de estator laminado de 54 ´ 20 mm a 98 ´ 45 mm, carcaça aberta com laterais em chapa de
aço-carbono, rotor bobinado com 10 ou 12 bobinas ligadas a comutador com 10, 12, 20 ou 24 lâminas de cobre; enrolamentos estatóricos
em fio de cobre, de alumínio ou combinação de ambos, com velocidade única ou com até três derivações de bobinagem; tensão nominal
de 127 V a 240 V, frequência de 50 a 60 Hz; potência em condição de bloqueio de 500 a 2.000 W e potência operacional de 350 a 1.750
W; conjugado operacional de 1.100 gfçm a
11.500.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 23/07/2026 22/07/2027
. . . . . 12.000 gfçm, em rotação de 4.000 a 15.400 rpm e rendimento máximo de 40 % a 67 %; dotados ou não de protetor térmico (105°C, 130
°C ou 160°C), ventilador plástico para arrefecimento, ponta de eixo dianteiro roscada à esquerda (M4 ´ 0,7; M5 ´ 0,8; M6 ´ 0,8 ou 3/16")
e posterior lisa ou estriada, com ou sem caixa de engrenagem de redução acoplada; vida útil em ensaio acelerado de 48 h a 96 h em faixa
de potência de 200 W a 670 W (conforme o modelo).
. . . . .
. .9018.39.99 .003 .0 .Componentes para caneta injetora de medicamento descartável, de usuário único, com múltiplas doses, sem refil .58.200.000 .Unidades .Art. 2º Inciso 1º .20/08/2026 .19/08/2027