PORTARIA SFA-PB N° 93, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-PB N° 93, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário CARLOS EDUARDO ALVES DA COSTA,
CRMV - PB Nº 0713, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves, conforme
Processo nº 21032.000849/2026-23, observando as normas e dispositivos legais em
vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e
respectivo Manual de GTA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua -publicação.
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS