PORTARIA MMA Nº 1.743, DE 17 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
INDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PERÍODO: DE 1º DE JUNHO DE 2026 A 31 DE MAIO DE 2027
. NOME DO INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA FÓRMULA DE CÁLCULO META PARA O
PERÍODO
. . . . .
. .01 .Planos Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
dos Estados do Semiárido elaborados, junto aos governos estaduais
.Número .Somatório de planos elaborados .11
. .02 .Plataforma Georreferenciada de Gestão Ambiental Rural voltada à visualização
e análise integrada de dados socioambientais, fundiários e territoriais
desenvolvida.
.Número .Somatório de plataformas desenvolvidas .1
. .03 .Famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde .Número .Somatório do nº de famílias com pagamentos
realizados.
.85.000
. .04 .Pesquisas e desenvolvimento tecnológicos registrados no SisGen .Número .Somatório do número de cadastros de pesquisas
e de desenvolvimento tecnológicos registrados
no SisGen no ano
.5.000
. .05 .Instrumentos de ordenamento ou fomento do uso sustentável dos recursos
pesqueiros elaborados
.Número .Somatório do número de Normas de
ordenamento e instrumentos para o uso
sustentável dos recursos pesqueiros (NIOF)
elaborados
.10
. .06 .Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (ativação ou adesão)
implementado
.Número .Somatório do número de Núcleos de
Desenvolvimento da Sociobioeconomia
.6
. .07 .Inventário Nacional de Emissão de Poluentes publicado .Número .Somatório do nº de inventários publicados .1
. .08 .Iniciativas estruturantes de incentivo à reciclagem apoiadas .Número .Somatório de: planos, programas e projetos
apoiados ou lançados; normas elaboradas;
publicações técnicas elaboradas; cursos
lançados; relatórios de logística reversa
analisados; projetos da Lei de Incentivo a
Reciclagem (LIR) admitidos; projetos da LIR
autorizados para execução; e instrumentos de
transferência voluntária firmados.
.100
. .09 .Portaria Instituindo Áreas prioritárias para Conservação de Água no Cerrado -
APCAC publicada
.Número .Somatório do número de portaria publicada .1
. .10 .Municípios apoiados pelo MMA com iniciativas para o aperfeiçoamento da
gestão ambiental municipal de forma integrada
.Número .Quantidade de municípios apoiados .100
. .11 .Famílias do Programa Territórios da Floresta beneficiadas com pagamento por
serviços ambientais
.Número .Número de famílias das áreas de atuação do
Programa Territórios da Floresta que aderiram à
chamada pública de pagamento por serviços
ambientais
.1.000
. .12 .Convênios para apoio à implementação de planos operativos de prevenção e
combate aos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal acompanhados
.Número .Quantidade de convênios sendo acompanhados
com objetivo de apoiar a implementação dos
planos operativos de prevenção e combate aos
incêndios na Amazônia e Pantanal
.25
. .13 .Área de florestas públicas federais com editais publicados para manejo e
exploração econômica de produtos e serviços florestais pela concessão
florestal
.Hectare .S= Area_UMF(i) Onde "S" é o indicador relativo
à soma das áreas de UMFs com editais de
concessões publicados, "Area_UMF(i)"é a área
(em hectares) de cada UMF "i" com edital
publicado, e "i" é o indexador da UMF
computada (variando de 1 até o número de
UMFs com editais publicados)
.200.000
. .14 .Relatórios sobre Florestas do Brasil publicados .Número .Somatório do número de relatórios publicados
no SNIF
.1
. .15 .Ações apoiadas para promoção da política de regularização ambiental de
imóveis rurais
.Número .Somatório do número de ações apoiadas .20
. .16 .Consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs no Brasil reduzido .Percentual .(1 -CA/LB)*100 (CA: consumo anual de HCFCs
em t PDO; LB: linha de base do consumo de
HCFCs em tPDO, que equivale a 1.327,30 t
PDO)
.67,5% (sessenta e
sete vírgula cinco por
cento)
. .17 .Estudos e instrumentos para o enfrentamento da Mudança do Clima na Zona
Costeira e Marinha elaborados
.Número .Somatório do número de estudos elaborados .2
. .18 .Resolução sobre operacionalização do Artigo 6.2 do Acordo de Paris
submetido ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM)
.Número .Somatório do número de resolução submetida
ao CIM
.1
. .19 .Servidores capacitados nos diversos níveis federativos para a formulação e
implementação de políticas de adaptação e mitigação
.Número .Somatório do número de servidores capacitados
(federais, estaduais e municipais) pelo próprio
MMA e instituições parceiras na área de
mudança do clima (políticas de mitigação e
adaptação).
.450
. .20 .Municípios que aderiram à iniciativa AdaptaCidades. .Número .Somatório do número de municípios que
aderiram individualmente ou através de
consórcios e associações, à iniciativa
AdaptaCidades.
.500
. .21 .Sistema Nacional de Monitoramento e Reporte Geoespacial de Áreas em
Processo de Recuperação da Vegetação Nativa implementado para o cômputo
da meta do Planaveg
.Número .Somatório do número de sistemas implantados .1
. .22 .Reuniões da Comissão Nacional de Biodiversidade CONABIO realizadas .Número .Somatório de número de reuniões realizadas .2
. .23 .Municípios brasileiros com ações ou instrumentos do Programa Nacional de
Manejo Populacional de cães e gatos realizados
.Percentual .Percentual= [(Número total de municípios
brasileiros com ações ou instrumentos do
programa) / Número de municípios brasileiros]
×100
.20% (vinte por
cento)
. .24 .Unidades de Conservação cadastradas na plataforma do Cadastro Nacional de
Unidades de Conservação - CNUC
.Número .Somatório de nº de UCs cadastradas .3500