PORTARIA MIDR Nº 2347, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 2347, DE 17 DE JULHO DE 2026
Realoca Funções Comissionadas Executivas e Cargos
Comissionados Executivos no âmbito da Estrutura
Regimental do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações de Funções Comissionadas
Executivas - FCE e de Cargos Comissionados Executivos - CCE da Estrutura Regimental do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
I - uma FCE 3.10, Coordenador de Projeto, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para a Coordenação-Geral de
Gestão do Território, do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e
Territoriais, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial;
II - um CCE 3.10, Coordenador de Projeto, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para a Coordenação-Geral de
Projetos Especiais, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial;
III - um CCE 3.10, Coordenador de Projeto, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para a Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial;
IV - um CCE 2.07, Assistente, do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Territorial, para a Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial;
V - uma FCE 4.06, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de
Execução de Obras, do Departamento de Obras Regionais e Territoriais, da Secretaria
Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para o Departamento de
Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias, da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Territorial;
VI - um CCE 1.07, Chefe, da Divisão de Execução de Obras, da Coordenação-
Geral de Execução de Obras, do Departamento de Obras Regionais e Territoriais, da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para o
Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias, da Secretaria Nacional
de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial;
VII - um CCE 3.10, Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Execução
de Obras, do Departamento de Obras Regionais e Territoriais, da Secretaria Nacional de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para a Coordenação-Geral de Atos
Preparatórios de Instrumentos de Repasse, do Departamento de Gestão de Instrumentos
de Repasse e Parcerias, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial; e
VIII - uma FCE 4.06, Assessor Técnico Especializado, do Departamento de
Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial, da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Territorial, para o Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas
de Desenvolvimento Regional e Territorial.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão registradas no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e refletidas no regimento interno
e nas futuras alterações do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, em conformidade
com os arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA