PORTARIA Nº 39, DE 6 DE JULHO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
. .Nome do
Curso:
.Profissional de Apoio Escolar.
. .Carga
Horária:
.180 horas.
. .Eixo
Tecnológico:
.Desenvolvimento Educacional e Social.
. .Escolaridade
Mínima:
.Ensino Médio Completo.
. .Perfil
Profissional:
.O egresso do curso de Formação Inicial de Profissional de Apoio Escolar (Educação Especial na Perspectiva Inclusiva) estará apto a atuar no contexto da educação básica,
de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação e as normas vigentes. Esse profissional será qualificado para atuar como apoio ao estudante da Educação
Especial, contribuindo para sua participação, autonomia e segurança no ambiente escolar, por meio do suporte às atividades de locomoção, alimentação, higiene,
comunicação e acessibilidade. No exercício de suas funções, deverá atuar de forma articulada com o professor regente e a equipe pedagógica, em diálogo com instrumentos
como o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e o Plano Educacional Individualizado - PEI, respeitando os limites de sua atuação e o caráter não substitutivo
da docência. O egresso deverá, ainda, adotar estratégias de mediação pedagógica colaborativa, bem como utilizar recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas
adequadas às necessidades educacionais específicas dos estudantes, contribuindo para a efetivação de práticas educacionais inclusivas.
. .Idade: .18 anos.
. .Outros Pré-
requisitos:
.Não há.
. .Ocupações
Associadas
(CBO):
.3341-10 - Monitor de alunos.
. .Nome do
Curso:
.Assistente de Preço de Venda.
. .Carga
Horária:
.160 horas.
. .Eixo
Tecnológico:
.Gestão e Negócios.
. .Escolaridade
Mínima:
.Ensino Fundamental Completo.
. .Perfil
Profissional:
.O egresso do Curso de Formação Inicial de Assistente de Preço de Venda estará apto a atuar na definição e implementação de estratégias de preços de produtos e serviços,
contribuindo para decisões comerciais lucrativas e competitivas. Será capaz de realizar cálculos de custos e margens de contribuição, aplicar conceitos básicos de tributação
na formação de preços, compreender e aplicar políticas de preços e descontos, bem como utilizar ferramentas digitais para análise de dados. Nesse contexto, contribui para
a otimização da receita e da lucratividade, apoiando a tomada de decisões mais estratégicas e sustentáveis para as organizações.
. .Idade
mínima
exigida:
.16 anos.
. .Outros Pré-
requisitos:
.Não há.
. .Ocupações
Associadas
(CBO):
.4110-10 - Assistente administrativo; 4131-10 - Auxiliar de contabilidade; e 2522-10 - Analista de custos (nível técnico/apoio).
. .Nome do
Curso:
.Assistente de Custo de Produção.
. .Carga
Horária:
.160 horas.
. .Eixo
Tecnológico:
.Gestão e Negócios.
. .Escolaridade
Mínima:
.Ensino Fundamental Completo.
. .Perfil
Profissional:
.O egresso do Curso de Formação Inicial de Assistente de Custo de Produção estará apto a atuar na área de custos em articulação com a produção, realizando análises de
custos, processos e ordens de fabricação, bem como o controle de estoques e a elaboração de relatórios. Com perfil operacional e de apoio à gestão, será capaz de
compreender e aplicar conceitos básicos de custos de produção, diferenciando custos, despesas e investimentos, realizar o levantamento, registro e controle dos custos
envolvidos nos processos produtivos e auxiliar na formação de preços de produtos e serviços, considerando a realidade do empreendimento. Apoia a análise de resultados
financeiros, identifica oportunidades de redução de desperdícios e otimização de recursos, contribuindo para a organização e melhoria dos processos produtivos utilizando
ferramentas básicas de controle e gestão de custos, atuando de forma ética, colaborativa e responsável, especialmente em contextos coletivos e solidários.
. .Idade
mínima
exigida:
.16 anos.
. .Outros Pré-
requisitos:
.Não há.
. .Ocupações
Associadas
(CBO):
.4131-10 - Auxiliar de contabilidade; 2522-05 - Analista de custos (nível técnico/apoio).
. .Nome do
Curso:
.Agente de Aplicações com Inteligência Artificial.
. .Carga
Horária:
.200 horas.
. .Eixo
Tecnológico:
.Informação e Comunicação.
. .Escolaridade
Mínima:
.Ensino Médio Completo.
. .Perfil
Profissional:
.O egresso do Curso de Formação Inicial de Agente de Aplicações com Inteligência Artificial estará apto a aplicar ferramentas e recursos de Inteligência Artificial - IA em
contextos educacionais, de pesquisa, de extensão e de gestão administrativa, especialmente no âmbito de instituições públicas. Executa atividades de apoio à implementação
e ao uso de soluções baseadas em IA, com foco na melhoria de processos institucionais, organização de informações, automação de tarefas, inovação organizacional e
transformação digital. Será capaz de utilizar ferramentas de IA para a produção de conteúdos, apoiar práticas pedagógicas com tecnologias inteligentes, automatizar rotinas
administrativas, interpretar dados com apoio de ferramentas digitais e desenvolver soluções simples baseadas em IA. Atua com responsabilidade ética e respeito aos princípios
legais no uso das tecnologias, contribuindo para a inovação e a transformação digital nas organizações.
. .Idade
mínima
exigida:
.18 anos.
. .Outros Pré-
requisitos:
.Conhecimentos básicos de Informática.
. .Ocupações
Associadas
(CBO):
.
(*)Republicação da Portaria nº 39, de 6 de julho de 2026, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026, Seção 1, em razão da ausência do Anexo na publicação original.