PORTARIA Nº 367, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 367, DE 17 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº
12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial
MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de
20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de
setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, na Lei nº
13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital nº 205, de 15 de outubro DE 2024,
resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de aprovado sub judice da participante
MICKAELLY LUANNY CORREA CANGIRANA (CPF nº ***.157.292-**), código de inscrição
nº 251120211530953, conforme Portaria nº 730, de 6 de novembro de 2025, Publicado
em: 7 de novembro de 2025 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 35, acerca da relação
adicional de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades
Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por
Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2025/1, disciplinado
pelo Edital nº 46, de 15 de maio de 2025, em decorrência do Acórdão proferido nos
autos do Mandado de Segurança nº 5007351-38.2025.4.04.7202 / TRF 4ª Região / 11ª
Turma.
RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO