PORTARIA Nº 167, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 167, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado
no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
21042.007998/2021-90 , resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, sob número BR RS0540, da empresa
Agro Fumigações e Controle de Pragas Ltda- ME - CNPJ Nº 20.981.839/0001-65 ,
localizada na Rodovia BR-471, 983/KM 121,7 , Bairro Várzea , Santa Cruz do Sul -RS,
para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional
de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos
regulamentados, na modalidade: a. FUMIGAÇÃO COM FOSFINA, Câmara em lona,
Contêiner, Porão de embarcação e Silo hermético;
Art. 2º O credenciamento terá validade por 60 meses, conforme a Portaria
385/2021, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado à Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul;
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 161, de 26 de julho de 2021, publicada no
DOU em 30 de julho de 2021;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA