DESPACHO SG Nº 962, 17 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SG Nº 962, 17 DE JULHO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.005992/2019-02 (Apartado de Acesso aos
Representados nº 08700.003613/2019-31)
Representante: Cade ex officio
Representados: Álya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora Queiroz Galvão
S.A.), Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A.,
CBPO Engenharia Ltda., COESA S.A. (atual denominação da Construtora OAS S.A.),
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Barbosa Mello S.A. - "CBM",
Construtora Remo Ltda., FDS Engenharia de Óleo e Gás S.A. (atual denominação da
Fidens Engenharia S.A.), Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A - "OECI"
(atual denominação de Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.), Orteng
Equipamentos e Sistemas Ltda., Selt Engenharia Ltda., Berilo Torres, Carlos Filizzola Neto,
Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Guilherme Moreira Teixeira, João Marcos de Almeida
da Fonseca, José Aldemário Pinheiro Filho, Márcio Mohallem, Mário Sérgio Mafra
Guedes, Odon David de Souza Filho, Reginaldo Assunção Silva, Ricardo Luís Bueno de
Sousa Freitas, Ricardo Vinhas Corrêa da Silva, Saulo Alves Pereira Júnior e Sérgio Luiz
Neves.
Advogados(as): Alexandre Ditzel Faraco, Bruno Hartkoff Rocha, Bruno Herwig Rocha
Augustin, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Isabela de Oliveira Pannunzio, Jéssica Coelho
Costa, João Ricardo de Oliveira Munhoz, Joyce Midori Honda, Juliana Rodrigues Mauro,
Leonardo Oliveira Callado, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luis Claudio Nagalli Guedes
de Camargo, Luiz Guilherme Ros, Marcela Melichar Suassuna, Mauro Grinberg, Ricardo
Lara Gaillard, Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta, Schermann Chrystie Miranda e Silva,
Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Santos Rufino, Fabiano Augusto Martins Silveira,
Giusepe Giamundo Neto, Fernanda Colomba Jardim Bastos, Auan Souza Bastos, Rafael
Alfredi de Matos, Marlus Santos Alves, Felipe Martins Pinto, Letícia Junger de Castro
Ribeiro Soares, Polyanna Vilanova, Isabel de Carvalho Jardim e outros.
Tendo em vista a juntada do documento SEI 1785774 nos Autos Restritos nº
08700.003613/2019-31, decido por intimar os eventuais Signatários do Acordo de
Leniência e/ou Compromissários de TCC para, se desejarem, complementarem e/ou
ratificarem suas alegações, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste
Despacho. Passado este prazo, ficam os demais Representados notificados para
apresentação das alegações no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da
Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em
seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral interino