DESPACHO SG Nº 951, 17 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SG Nº 951, 17 DE JULHO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.004468/2017-44 (apartado de acesso restrito
08700.004478/2017-80)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construções e Comércio Camargo
Corrêa S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora Norberto
Odebrecht S.A., Galvão Engenharia S.A., Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de
Engenharia e Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., João Carlos Magalhães, Antônio
de Almeida, Carlos Henrique Barbosa Lemos, Carlos Alberto Mendes dos Santos, Alcir
Guimarães, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Jose Rui Ferreira Moraes, Roberto
Cumplido, José Rubens Goulart Pereira, e Ricardo Pernambuco Beckheuser Junior
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Ana Carolina Monteiro, Ana Flavia Napoli da Silva,
Bruno Hartkoff Rocha, Caroline Braun, Caroline Guyt Franca, Eduardo Caminati Anders,
Eric Hadmann Jasper, Fernanda De Carvalho Brasiel Grau, Henrique Muniz da Silva Filho,
Jose Carlos da Matta Berardo, Jose Roberto Leal de Carvalho, Julio Cesar Cunha Barbosa,
Ligia Crepaldi Affonso dos Santos, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz Guilherme Ros, Marcela
Junqueira Cesar Pirola, Marcela Mattiuzzo, Marcos Drummond Malvar, Maria Clara
Alencar, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro S. C. Zanotta, Rafael Vieira Kazeoka, Raquel
Botelho Santoro, Sarah Fernandes Curvino, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor
Cavalcanti Couto e outros.
Tendo em vista a petição SEI nº 1783882, em que os Representados Galvão
Engenharia S.A. e José Rubens Goulart Pereira solicitam a substituição da oitiva dos Srs.
Carlos Alberto Marini, José Gilberto de Azevedo Branco Valentim e Fabio Elias Gomes por
declarações escritas, bem como a petição SEI nº 1784667, em que o Representado Carlos
Henrique Barbosa Lemos solicita o cancelamento da oitiva dos Srs. Antônio Carlos
Nascimento e Dilson de Cerqueira Paiva Filho e da Sra. Angelita Rodrigues Barreto, uma
vez que não conseguiu entrar em contato com as referidas testemunhas para informá-
las sobre o ato, decido: (i) pelo deferimento do pedido formulado pelos Representados
Galvão Engenharia S.A. e José Rubens Goulart Pereira, para que apresentem, até o dia
31/07/2026, as declarações escritas das testemunhas supramencionadas; e (ii) pelo
deferimento do pedido formulado pelo Representado Carlos Henrique Barbosa Lemos,
para determinar o cancelamento da oitiva das testemunhas supramencionadas. Dessa
forma, não havendo mais oitivas a serem realizadas no âmbito do Processo
Administrativo em epígrafe, declaro canceladas as oitivas que foram deferidas por meio
do DESPACHO SG Nº 808/2026 (SEI nº 1770879).
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral interino