DESPACHO Nº 2.616, DE 17 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.616, DE 17 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.020831/2026-31. Interessados: Horizon
Transmissão ES S.A., (CNPJ nº 04.705.039/0001-65,), Espírito Santo Centrais
Elétricas S.A. (CNPJ nº 28.152.650/0001-71), Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS (CNPJ nº 02.831.210/0002-38). Decisão: Dar cumprimento à
decisão judicial exarada no âmbito Processo Judicial nº 1071696-
88.2026.4.01.3400. A íntegra deste Despacho está juntado aos autos e
disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 226/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
866.154/2016 - PLANICIE MINERACAO LTDA - Ofício nº 36229/2026-COROUT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.154/2016-PLANICIE MINERACAO LTDA-OF. N°36243/2026-COROUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.203/2018-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Cessionário:Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento-Cooperlivra-
CPF ou CNPJ 26.729.643/0001-64- Alvará n°6050/2018
866.196/2018-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Cessionário:Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento-Cooperlivra-
CPF ou CNPJ 26.729.643/0001-64- Alvará n°7289/2018
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.213/2021-GASPAR LUIZ ZAMBIAZI-Água Mineral (Água Mineral Fluoretada e
Hipotermal na Fonte)-Sinop/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de PLG(528)
867.217/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:866.565/2023-Paulo
Omero Moura
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
867.217/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.218/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.790/2010-PEDRO HENRIQUE QUEIROZ SILVA
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
867.217/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.218/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.790/2010-PEDRO HENRIQUE QUEIROZ SILVA
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.716/2007-ADAO AFONSO RODUI - PLG Nº 87/2008 de 04/12/2008-
Vencimento em 16/06/2030
866.715/2007-ADAO AFONSO RODUI - PLG Nº 86/2008 de 04/12/2008-
Vencimento em 16/06/2030
866.714/2007-ADAO AFONSO RODUI - PLG Nº 85/2008 de 04/12/2008-
Vencimento em 16/06/2030
866.713/2007-ADAO AFONSO RODUI - PLG Nº 86/2008 de 04/12/2008-
Vencimento em 16/06/2030
866.604/2004-SEBASTIAO CAPU PEREIRA SOARES - PLG Nº 95/2004 de
05/10/2004- Vencimento em 26/11/2029
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
867.142/2005-HELLEN ELIZABETH CORREA MARTINS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
867.152/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA - Ofício N° 36051/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.565/2023-PAULO OMERO DE MOURA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.591/2023-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO - Ofício
N° 36075/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.709/2026-PEDRO PEREIRA DE SOUZA-OF. N°35378/2026-CAREAS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.635/2026-FREITAS LIMPEZA E INFRAESTRUTURA URBANA LTDA
866.637/2026-OREX MINERACAO LTDA
866.639/2026-OREX MINERACAO LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 227/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5426/2026-867.423/2025-HELLEN ELIZABETH CORREA MARTINS-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação Nº 229/2026
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
866.374/1990-P.A GOLD MINERACAO E METALURGIA S.A-Granito (Brita)
Fase de Lavra Garimpeira
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de PLG(528)
867.003/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- Cessionário:867.157/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto -
COOPERRIO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
867.157/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO PEIXOTO -
COOPERRIO
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 230/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de
Pesquisa(157)
867.040/2023-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA
867.039/2023-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.730/2026-TALISMA AGROINDUSTRIAL LTDA-OF. N°36612/2026-
CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 228/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2297)
867.003/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- DOU de 15/07/2026 - Relação 221/2026 -"Concede anuência e autoriza
averbação da cessão parcial de direitos(601)...867.003/2014-COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- PLG n°29/2018-
Cessionario:867.157/2025-Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto-COOPERRIO- CNPJ
59.444.456/0001-93 .."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 398/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 436/2026 - Processo nº: 831.841/2024 - Titular: PAC
EXTRACAO E LOCACAO LTDA - Vencimento: 05/09/2034. - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): SANTANA DO GARAMBÉU/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 399/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.567/2017-AUTO MARCAS PONTUAL LTDA ME - AI N°121/2025/DIFIP-
MG/ANM - DOU de 5 de fevereiro de 2025 - (PROCESSO ADM.:48054.930138/2025-01 )
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 400/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.148/2021-JERUSA APARECIDA ESTEVES SILVA-OF. N°35298/2026/DIVFIS-
MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.673/2020-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ
N°1562/2021
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
831.662/2014-MINERACAO CIRCUITO DOS CRISTAIS LTDA-OF.
N°35306/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 401/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.738/2004-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°34394/2026/COROUT-
MG/ANM
831.310/1987-CEMTAL MINERACAO LTDA-OF. N°34393/2026/COROUT-
MG/ANM
830.352/1979-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF.
N°31759/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 31760/2026/COROUT-MG/ANM
Comunicação sobre a retificação de área - (item 14.1 da IN 01/1983) - prazo 10
dias para contestação(2190)
830.352/1979-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 402/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.686/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO
831.971/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
131.701/1964-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°29161/2026/UAPC-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 244/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
886.163/2022-AILTON PANTOJA DE SOUZA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de
requerer a lavra(2261)
886.579/2011-NEWTON SEVERINO DE LANA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.150/2018-AREIA PRETA METAIS LTDA-OF. N°36568/2026
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 144/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.863/2011-ALFREDO ROBERTO SELL-OF. N°33083/2026/DIVFIS-SC/ANM
815.118/2023-ANGELICA MARQUES FERREIRA VALDIVIA SANCHEZ-OF.
N°33463/2026/DIVFIS-SC/ANM
815.315/2022-NOVA ERA MINERACAO LTDA-OF. N°36157/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.425/2001-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°34153/2026/DIVFIS-SC/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
815.839/2008-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO,
BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA- Prazo:Prazo: 26/06/2027
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina o arquivamento definitivo do processo(2289)
815.481/2017-WANDERLEI CECHINEL
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.459/2000-KLITZKE & CIA LTDA-OF. N°34741/2026/DIVFIS-SC/ANM
815.378/2019-CADW TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA-OF.
N°34808/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
815.473/2017-MUNICIPIO DE APIUNA-OF. N°32624/2026/DIVFIS-SC/ANM
815.058/2015-MUNICIPIO DE RODEIO-OF. N°34031/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
815.482/2021-TRIANGULO INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.550/2022
Titular: CERAMICA DALAMARIA LTDA
Ofício nº: 35923/2026/COROUT-SC/ANM
Processo nº: 815.550/2022
Titular: CERAMICA DALAMARIA LTDA
Ofício nº: 35923/2026/COROUT-SC/ANM
Processo nº: 815.118/2024
Titular: ESTRUTURALL CONCRETOS LTDA
Ofício nº: 36089/2026/COROUT-SC/ANM
Processo nº: 815.276/2024
Titular: ESTRUTURALL CONCRETOS LTDA
Ofício nº: 36084/2026/COROUT-SC/ANM
Processo nº: 815.011/2015
Titular: JOSE MARIO PIRES
Ofício nº: 36143/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 145/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 459/2026 - Processo nº: 815.028/2025 - Titular: SELUMA
SERVICOS DE LIMPEZA URBANA DE MAFRA LTDA - Vencimento: 27/09/2028 - Substância(s):
ARGILA - Município(s): ITAIÓPOLIS/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 146/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
815.466/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Publicado DOU de
02/07/2026, Relação n° 131/2026 - Gerência Regional / SC, Seção I, pág. - Torna sem efeito
Ofício nº 32623/2026/DIVFIS-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 147/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.488/2007-EDUARDO SCHULZ-OF. N°35278/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.148/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF.
N°45350/2025/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.783/1987-EXTRACAO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N°
334/1991 - Vencimento em 24/04/2028
815.099/2019-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença
N° 11/2021 - Vencimento em 14/04/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.472/2018-LZK CONSTRUTORA LTDA-OF. N°36484/2026/COROUT-SC/ANM
815.250/2018-RUDNICK MINERIOS LTDA.-OF. N°36651/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.566/2025
Titular: UNIAO SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 36400/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 148/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
815.050/2017-BRITTA PRO BRITAGEM E MINERACAO LTDA- Publicado DOU de
02/07/2026 (Relação nº 132/2026)
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
815.084/2022-AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- Registro de Licença N°
963/2023-Onde se lê: "...Prazo: 24/02/2026", Leia-se: "...Prazo: 24/02/2030"
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 76/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.628/2015-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-OF.
N°33719/2026/DIVFIS-SP/ANM
820.169/2022-FERNANDO KAFEJIAN-OF. N°36368/2026/DIVFIS-SP/ANM
820.298/2022-JOSE JUNQUEIRA DOS SANTOS-OF. N°36372/2026/DIVFIS-SP/ANM
820.196/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF.
N°36383/2026/DIVFIS-SP/ANM
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
820.582/2018 - PEDREIRA NOGUEIRENSE LTDA - AI N° 1648/2024
820.326/2018 - MINERACAO MARIA LUCIA LTDA. - AI N° 920/2024/DIFIS-SP/ANM
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
820.582/2018-PEDREIRA NOGUEIRENSE LTDA- AI N°1648/2024
820.326/2018-MINERACAO MARIA LUCIA LTDA.- AI N°920/2024/DIFIS-SP/ANM
Defesa não aceita - Auto de infração(2655)
820.665/2018 - LENA & CIA. LTDA - AI N° 874/2024/DIFIS-SP/ANM
820.210/2018 - LENA & CIA. LTDA - AI N° 922/2024/DIFIS-SP/ANM
820.487/2018 - VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO