DELIBERAÇÃO CRC SP Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO. Todos os atos de 20/07/2026

DELIBERAÇÃO CRC SP Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Aprova Prestação de Contas do Exercício de
2025.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item "XIV"
do artigo "22º", do seu Regimento Interno, tendo em vista o parecer favorável
da Câmara de Controle Interno e o que consta do processo SEI nº
90796110000017.000107/2025-26.
DELIBERA: Aprovar a prestação de contas do exercício de 2025,
gestão do Presidente JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA.
As demonstrações contábeis anuais e o processo de prestação de
contas do CRCSP estão disponíveis para consulta no portal da transparência,
por meio do endereço eletrônico:
https://online.crcsp.org.br/portal/transparencia/administrativo.htm
A Prestação de Contas do exercício de 2025, foi aprovada pelo CFC
conforme processo SEI CFC/CCI nº 90796110000017.000107/2025-26-
Deliberação CCI/CFC nº
028/2026 de 12/05/2026, homologada pelo Plenário conforme ATA nº
1.132 de 15/05/2026.
HELOÍSA DE CASTRO ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
DECISÃO Nº CRO-PB 4, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Atualiza e disciplina o quadro de Cargos, Salários e
Jornada de trabalho dos colaboradores do CRO/PB.
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO-PB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento à deliberação do Plenário,
proferida na Reunião Plenária Ordinária realizada em 27 de abril de 2026.
Considerando a necessidade de atualizar o quadro de colaboradores da
Autarquia em relação às atuais exigências dos serviços e adequar as tabelas salariais ao
vigente poder aquisitivo da moeda.
Considerando a necessidade de adequação a Resolução CFO-251/2023,
resolve:
Art. 1° O quadro de cargos do CRO/PB é composto dos seguintes cargos e
respectivos níveis remuneratórios:
a) Quadro Efetivo:
I- Auxiliar de Serviços Gerais
II- Agente de Portaria
III- Motorista
IV- Agente Administrativo
V- Auxiliar Fiscalização
VI- Fiscal
VII- Secretária Executiva
VIII- Assistente Financeiro
. .Cargos .Níveis .Unidade .Lotação (Carga
Horária 30h)
.Lotação
(Carga
Horária
40h)
. Auxiliar de Serviços
Gerais
I - II - III .Sede - CROPB . .01
. . . .Delegacia Campina
Grande
. .01
. Agente
Administrativo
I - II - III .Sede - CROPB .02 .04
. . . .Delegacia Campina
Grande
. .01
. .Agente de Portaria .I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Motorista .I - II - III .Sede - CROPB . .01
. .Auxiliar de
Fiscalização
.I - II - III .Sede - CROPB . .02
. .Secretaria
Executiva
.Único .Sede - CROPB . .01
. Fiscal Único .Sede - CROPB . .01
. .Delegacia Campina
Grande
.01 .
. .Delegacia Cajazeiras .01 .
. . . .Delegacia Patos .01 .
. .Assistente
Financeiro
.Único .Sede - CROPB . .01
. .Total .05 .14
b) Quadro de comissão de livre nomeação e exoneração:
I- Assessoria da Presidência
II- Assessoria de Delegacia
III- Gerente Administrativo
IV- Assessoria de Licitação e Contratos
V- Assessoria de Tesouraria
VI- Assessoria de Comunicação
VII- Assessoria de Marketing Digital
VIII- Contábil
IX- Assistente Jurídico
X- de Compras
XI- Gerente Executivo
. .Cargos .Níveis .Unidade .Lotação
. Assessoria da Presidência .Superior Sede - CROPB .01
. . .Médio . .01
. .Assessoria de Fiscalização .Médio .Sede - CROPB .01
. Assessoria de Delegacia .Superior .Delegacia - Campina Grande .01
. .Médio .Delegacia - Patos .01
. . .Médio .Delegacia - Cajazeiras .01