ATO Nº 9.330, DE 16 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53508.003062/2026-76. Expede autorização à Jose Sella Bourguignon Beiriz, CPF nº ***.055.237-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 9.330, DE 16 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/07/2026