ATO Nº 9.108, DE 09 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53508.003036/2026-48. Expede autorização à Jean dos Santos Ventura, CPF nº ***.303.337--**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 9.108, DE 09 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/07/2026