ALVARÁ Nº 146903914, DE 2 DE JULHO DE 2026

ALVARÁ Nº 146903914, DE 2 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 08506.004361/2026-93 - UCV/DELEX/DPF/CAS/SP, resolve:
CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste
Alvará no D.O.U., à empresa DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., CNPJ nº 02.836.056/0116-55,
para atuar em São Paulo.
DENISE VARGAS TENÓRIO
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS
NO AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
RETIFICAÇÃO
No "DESPACHO Nº 91/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-
SEDIGI/SEDIGI", publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2026, Seção
1, página 47, Processo MJSP nº 08017.001711/2026-71, na linha em que se lê:
"Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída ao
jogo eletrônico, "Apex Legends", por apresentar violência."
leia-se:
"Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída ao
jogo eletrônico "Apex Legends" para não recomendado para menores de dezoito anos, por
apresentar de violência."
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 112,
DE 15 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.050753/2026-26, concedida ao imigrante JOHN
ROBERT SINGLETON, RNM G284617-8, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em
19/11/1983, filho(a) de JILL SINGLETON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008419/2018-73.
FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 113,
DE 17 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.051400/2026-43, concedida (à)ao imigrante YUKA
IMURA, RNM G149677-X, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 19/04/1987, filho(a) de KIKUKO
IMURA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.008339/2018-18.
FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 474,
DE 16 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante ANYARS IBRAHIM, RNM G343728L, nacional de GANA,
nascido(a) em 20/02/1988, filho(a) IBRAHIM MOHAMMED, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004451/2025-67.
FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 475,
DE 17 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.040372/2026-39, concedida ao imigrante ERIC FONTANELI, PASSAPORTE
22AK22979, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 05/02/1974, filho(a) de GERALD
FONTANELI DECET, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.006395/2023-12.
FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 477,
DE 17 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.040380/2026-85, concedida ao imigrante VICTORIO LUIGI BRUZZONE,
PASSAPORTE 16CR16832, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 13/08/1967, filho(a) de
VITTORIO BRUZZONE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.006848/2023-94.
FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 478,
DE 17 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.040387/2026-05, concedida ao imigrante ALBERTO MENA ZABALA, PASSAPORTE
AAK098136, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 13/10/1968, filho(a) de FERNANDO
MENA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 08228.007914/2023-43.
FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 479,
DE 17 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.040393/2026-54, concedida ao imigrante ENZO BERTELLI, PASSAPORTE
YB5720827, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 27/06/1959, filho(a) de OLIVIO SERGIO
BERTELLI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 08228.008362/2023-91.
FILEMON JOSE CARVALHO DE SOUSA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2026
Código: 719.374
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608188/2025
Interessado: ZULEYKA CABALLERO ZAYAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral