PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.324, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.324, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.058054/2026-81, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
DALNEI OLIVEIRA CORREA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 1526, não vinculado ao Serviço
Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA,
referente à movimentação de asininos, equinos e muares, nos municípios de Abdon
Batista, Anita Garibaldi, Brunópolis, Campos Novos, Capinzal, Celso Ramos, Erval Velho,
Ibiam, Lacerdópolis, Ouro e Piratuba, situados no estado de Santa Catarina, devendo o
habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 145, de 11 de abril de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de
2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº1.196-Art.1ºHabilitaroMédicoVeterinárioLEANDROFABRICIOFIORI,inscritonoCRMV-PRsob
nº 24947, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do
Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.026767/2026-99).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº1.197-Art.1ºHabilitaroMédicoVeterinárioCARLOSEDUARDOGAVANSKISILVA,inscritonoCRMV-
PR sob nº 6380, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do
Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.027097/2026-28).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.198 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LAURO KAUA SCHNEIDER, inscrito no CRMV-PR
sob nº 26965, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos no
estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações
de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando
as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.027102/2026-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº1.199-Art.1ºHabilitaraMédicaVeterináriaTHAISGEOVANAPOLIDORO,inscritanoCRMV-PRsob
nº 18363, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de suínos no Estado do
Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.027209/2026-41).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº1.200-Art.1ºHabilitaraMédicaVeterináriaMARINASILVESTREVIDAL,inscritanoCRMV-PRsob
nº 14953, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do
Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.027218/2026-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO
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