PORTARIA SFA-DF/MAPA Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-DF/MAPA Nº 40, DE 9 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 49 do ANEXO I, do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no D.O.U. de 2 de outubro de 2025,
conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º
e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo
nº 21016.002506/2021-97, resolve:
Art. 1º - Habilitar o médico veterinário JORDAN MENESES ALVES, inscrito no CRMV-
DF, sob o número 1251, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado do Distrito Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO FILHO