PORTARIA REGULATÓRIA Nº 37, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 37, DE 7 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do
Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 14 da Resolução nº 30, de 21 de
maio de 2008, no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, e considerando
o que consta do processo nº 00058.030675/2025-84, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 154-002, Revisão C (IS nº 154-
002C), intitulada "Características físicas de aeródromos".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-
se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, no endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal e na página
"Legislação", endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao, desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.734/SIA, de 24 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2024, Seção 1, página 86.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI