PORTARIA PREVIC Nº 489, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 17/07/2026

PORTARIA PREVIC Nº 489, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"k" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009280/2025-24,
resolve:
Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial com reversão de valores do
Plano de Benefícios Previdenciários nº 001 (Plano BD-RN), inscrito no CPNB nº 1988.0027-
29, administrado pela Néos Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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