PORTARIA PREVIC Nº 419, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 419, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004201/2026-70, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ nº 00.348.003/0001-10, na condição
de patrocinadora do Plano Embrapa FlexCeres, CNPB nº 2007.0007-92, e a CERES -
Fundação de Previdência, CNPJ nº 00.532.804/0001-31, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA