PORTARIA NORMATIVA Nº 7/REITORIA/UNIVASF, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA Nº 7/REITORIA/UNIVASF, DE 16 DE JULHO DE 2026
A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Vale do São
Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de
abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre
a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui Sistema
de Integridade, Transparência e Acesso à Informação;
o disposto na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, que
aprova o Referencial Técnico da Gestão da Integridade Pública;
o disposto no Processo Administrativo nº 23402.018746/2026-90 (SIPAC)
considerando o que consta no Processo nº 23402.018746/2026-90, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Integridade Pública da Universidade Federal do
Vale do São Francisco (Univasf), instrumento institucional destinado a estruturar, integrar
e sistematizar o conjunto de princípios, estruturas, mecanismos, normas, diretrizes e
procedimentos voltados à promoção da integridade pública organizacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Vice-Reitora