PORTARIA MDA Nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2026
Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das
Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de
janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:
Art. 1º Realoca, altera a categoria e a denominação do cargo, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, das seguintes Funções Comissionadas Executiva
- FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria de
Agricultura Familiar e
Agroecologia - SAF
.Gabinete/SAF .FCE 2.10 .Assessor Técnico .Departamento de
Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar -
DCAF/SAF
.Coordenação de
Operação do CAF
.FCE 1.10 .Coordenador
. .Departamento de
Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar -
DCAF/SAF
.Coordenação de Operação
do CAF
.CCE 1.10 .Coordenador .Secretaria de
Agricultura Familiar e
Agroecologia - SAF
.Gabinete/SAF .CCE 2.10 .Assessor Técnico
Art. 2º Realoca, altera a categoria e a denominação do cargo, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, das
seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria de
Governança Fundiária,
Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - SFDT
.Gabinete/SFDT .FCE 2.10 .Assessor Técnico .Coordenação-Geral
de Desenvolvimento
Territorial, Educação
do Campo e Ação
Cultural - CGDT
.Coordenação de
Integração de Políticas
Públicas - CIPP
.FCE 1.10 .Coordenador
. .Coordenação-Geral de
Desenvolvimento
Territorial, Educação
do Campo e Ação
Cultural - CGDT
.Coordenação de Integração
de Políticas Públicas - CIPP
.CCE 1.10 .Coordenador .Secretaria de
Governança Fundiária,
Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental -
SFDT
.Gabinete/SFDT .CCE 2.10 .Assessor Técnico
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação.
ERIC MOURA