PORTARIA MCOM Nº 23.057, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.057, DE 13 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.012214/2026-45, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes
S.A, inscrita no CNPJ nº 60.509.239/0001-13, executante do serviço de retransmissão
de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter
primário, vinculado ao Fistel nº 50439502772, no município de Orós, estado do Ceará,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a TV Sobral Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.391.395/0001-26, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobral, estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026
Nº 8.946 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RUBENS GOMES ALMEIDA, inscrito no CPF nº
***.549.406-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.947 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOAQUIM PEREIRA DE MOURA, inscrito no CPF nº
***.921.286-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.949 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUIZ ANTONIO RODRIGUES, inscrito no CPF nº
***.721.046-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.961 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a VICENTE VALADARES GUIMARAES, inscrito no CPF nº
***.203.496-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.962 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO,
inscrito no CPF nº ***.157.926-**, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 9 DE JULHO DE 2026
Nº 9.075 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Terminal Serra Azul Ltda,
CNPJ nº 07.824.760/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 9.076 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Bartofil Distribuidora
S.A., CNPJ nº 23.797.376/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 9.110 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à FUNDACAO
RADIODIFUSORA DE CONGONHAS, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 18.529.446/0001-73, no município de Congonhas/MG,
até 01/05/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 9.111 - Expede autorização a DANIEL SOUZA VIEIRA, CPF nº ***.093.636-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2026
Nº 9.133 - Expede autorização a DANIEL FERREIRA GOMES, CPF nº ***.633.356-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 9.149 - Expede autorização a PEDRO DOS ANJOS TETZLAF, CPF nº ***.309.516-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2026
Nº 9.200 - Expede autorização a FREDERICO GUIMARAES FREITAS, CPF nº ***.270.767-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.202 - Expede autorização a AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.,
CNPJ nº 13.563.680/0062-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente