PORTARIA ICMBIO Nº 3.271, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.271, DE 16 DE JULHO DE 2026
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Cerro do Petim (processo ICMBio nº
02070.020680/2025-46).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
-ICMBio,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,de16demaiode2023,publicada
no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15,
Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art.1ºFicacriadaaReservaParticulardoPatrimônioNatural-RPPNCerrodoPetim,
de interesse público e em caráter perpétuo, instituída em parte do imóvel rural denominado
Fazenda do Petim, localizado no município de Guaíba, estado do Rio Grande do Sul, matriculado
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS sob a matrícula nº 62.157.
Art. 2º A RPPN Cerro do Petim possui área total de 45 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Cerro do Petim, localiza-se ao norte da gleba, com as
seguintes medidas e confrontações: ao norte, do Vértice 1 ao 2, na extensão de 800m, sentido
oeste/sudeste, ao sudeste, na extensão de 4.908m, sentido sudeste/sul, entre os vértices V2
e V9; partindo do vértice 9 até o vértice 19, no sentido sul/norte na extensão de 27.666,65m,
sentido sudeste/norte, partindo do vértice 19 até o vértice 25, em sentido norte/sudoeste, na
extensão de 20.214m; partindo do vértice 25 até o vértice 01, em sentido sudoeste/norte, na
extensão de 33.105,69m, fechando a figura geométrica, conforme os vértices abaixo.
Tabela 1: Vértices da RPPN
. . .Lat. .Long.
. .V1 .S030° 12' 55.88" .W051° 22' 35.78"
. .V2 .S030° 13' 12.36" .W051° 22' 13.20"
. .V3 .S030° 13' 15.94" .W051° 22' 15.42"
. .V4 .S030° 13' 16.55" .W051° 22' 16.35"
. .V5 .S030° 13' 18.39" .S030° 13' 18.39"
. .V6 .S030° 13' 23.26" .W051° 22' 20.10"
. .V7 .S030° 13' 24.13" .W051° 22' 21.23"
. .V8 .S030° 13' 25.29" .W051° 22' 21.50"
. .V9 .S030° 13' 26.14" .W051° 22' 23.24"
. .V10 .S030° 13' 24.43" .W051° 22' 24.91"
. .V11 .S030° 13' 22.96" .W051° 22' 26.93"
. .V12 .S030° 13' 21.78" .W051° 22' 27.78"
. .V13 .S030° 13' 20.89" .W051° 22' 28.10"
. .V14 .S030° 13' 20.38" .W051° 22' 30.05"
. .V15 .S030° 13' 19.84" .W051° 22' 31.34"
. .V16 .S030° 13' 20.64" .W051° 22' 33.11"
. .V17 .S030° 13' 18.79" .W051° 22' 34.44"
. .V18 .S030° 13' 16.49" .W051° 22' 34.61"
. .V19 .S030° 13' 10.07" .W051° 22' 36.20"
. .V20 .S030° 13' 14.95" .W051° 22' 45.57"
. .V21 .S030° 13' 15.36" .W051° 22' 47.71"
. .V22 .S030° 13' 16.95" .W051° 22' 48.76"
. .V23 .S030° 13' 18.09" .W051° 22' 50.53"
. .V24 .S030° 13' 18.88" .W051° 22' 54.97"
. .V25 .S030° 13' 18.31 .W051° 22' 57.51
. .V26 .S030° 13' 14.71" .W051° 22' 57.98"
. .V27 .S030° 13' 12.49" .W051° 22' 55.69"
. .V28 .S030° 13' 11.60" .W051° 22' 53.72"
. .V29 .S030° 13' 11.04" .W051° 22' 50.31"
. .V30 .S030° 13' 07.61" .W051° 22' 46.89"
. .V31 .S030° 13' 05.40" .W051° 22' 41.55"
. .V32 .S030° 13' 02.93" .W051° 22' 40.15"
Art. 3º RPPN Cerro do Petim será administrada por sua proprietária Bruno Linck
Agropecuária LTDA.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
nº 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES