PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 150, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 150, DE 15 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no
inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que
consta do processo Susep nº 15414.616994/2026-33, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ nº 61.198.164/0001-60, e
ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 08.816.067/0001-00, ambas com sede
na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 28 de
fevereiro de 2026:
I - incorporação da totalidade do patrimônio de ITAÚ SEGUROS DE AUTO E
RESIDÊNCIA S.A. por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A., nos termos do
Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado em 28 de fevereiro de
2026; e
II - extinção de ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. e sua sucessão pela
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES
RETIFICAÇÃO
Na publicação da PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 96, DE 15 DE JULHO DE 2026,
publicada no DOU de 16 de Maio de 2026, seção 1, página 64, onde se lê: " MAUREL
ALEXIS WEICHERT" leia-se: "MAURO WIZENBERG"