PORTARIA Nº 1.472, DE 13 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.472, DE 13 DE JULHO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7453/2020, resolve:
1. TRANSFORMAR, com fundamento no artigo 5º da Resolução CSJT nº
47/2008, no artigo 6º do Anexo I da Portaria Conjunta CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT nº 3/2007
e Acórdão TCU n° 852/2021 - Plenário, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área
Administrativa, decorrente de aposentadoria da servidora Vera Lucia Pereira dos
Santos, em 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade Medicina (Psiquiatria).
2. ALTERAR A ESPECIALIDADE, com fundamento no artigo 8º da Resolução
CSJT nº 47/2008, 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Artes Gráficas, vago em decorrência da aposentadoria de Alexandre de Almeida
Barcelos, em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.
3. ALTERAR a carreira de ANALISTA JUDICIÁRIO, para INCLUIR, 1 (um) cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
e EXCLUIR 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em decorrência de
redistribuição por reciprocidade, efetuada por meio da Portaria 807/2026, publicada no
Diário Oficial da União de 04-05-2026.
4. ALTERAR A NOMENCLATURA, com fundamento nos artigos 1º e 3º do Ato
CSJT.GP.SG.SGPES nº 22/2026, de 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Medicina, para Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Medicina (Clínico Geral), mantidas as atribuições e os
requisitos de ingresso.
5. MODIFICAR, em decorrência das alterações previstas nesta Portaria, a
composição do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, constante na Portaria nº
1.016/2026, publicada no Diário Oficial da União de 15/05/2026.
6. PUBLICAR, na forma do Anexo a esta Portaria, o novo Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal.
CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA