DESPACHO SDL-ANP Nº 1.067, DE 16 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.067, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de
outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º,
inciso III, e o que consta do processo nº 48610.219071/2026-70, torna público
o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 828, de 30 de outubro de
2023, por requerimento do agente autorizado MGAS COMERCIALIZADORA DE
GÁS NATURAL LTDA, CNPJ nº 48.516.886/0001-57 e 48.516.886/0002-38, para o
exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas