DESPACHO Nº 250/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 16 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 250/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 16 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação Indicativa.
Recurso a Classificação indicativa do programa televisivo "Em Família com Eliana".
Trata-se do Despacho nº 102/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI
(35976826), que, com fundamento na Nota Técnica nº 55/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-
SEDIGI/SEDIGI/MJ (35846693), analisou recurso administrativo interposto por GLOBO
COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., referente à classificação indicativa do programa
televisivo "Em Família com Eliana".
A análise técnica concluiu pela manutenção da classificação indicativa na faixa de
não recomendado para menores de 10 (dez) anos, considerando a incidência conjugada de
conteúdos relacionados a linguagem imprópria, referências a consumo de álcool e inserções de
publicidade integrada à obra, entre outros elementos avaliados nos eixos metodológicos da
política de classificação indicativa.
Nesse contexto, verifica-se que a manifestação técnica encontra-se devidamente
fundamentada, em consonância com a Portaria MJSP nº 1.048/2025 e com os parâmetros
estabelecidos nos Guias Práticos da Classificação Indicativa, não havendo óbices jurídicos ou
técnicos à sua aprovação.
Diante do exposto, anuo integralmente às conclusões exaradas no Despacho nº
102/2026CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI (35976826), especialmente quanto ao
conhecimento e indeferimento do recurso administrativo, com a consequente manutenção da
classificação indicativa atribuída à obra.
RICARDO DE LINS HORTA
Diretor