DESPACHO Nº 2.513, DE 10 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.513, DE 10 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.004122/2025-27, decide:
incluir no Despacho nº 3.877, de 22 de dezembro de 2025 , o item (iii) com o
seguinte comando: "restabelecer os efeitos do Despacho nº 962, de 10 de dezembro de
2003, no que se refere à disponibilização do aproveitamento Barra do Claro, e do
Despacho nº 3.208, de 8 de agosto de 2011, no que se refere à disponibilização dos
aproveitamentos ARN-026 e ARN-120 (Castanheira), para requerimento de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI, nos termos da citada Resolução".
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES