DELIBERAÇÃO-SOG Nº 111, DE 16 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 111, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.030673/2025-44, resolve:
Art.1ºAditaroTermodeAutorizaçãonº907-ANTAQ,de11deoutubrode2012,de
titularidade da empresa G. UCHOA BARBOZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.813.599/0001-
33, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 5º Termo Aditivo, em virtude de
alteração de esquema operacional e do tipo de empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS