DELIBERAÇÃO-SOG Nº 108, DE 16 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 108, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.023890/2025-88, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1118-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2015,
de titularidade da empresa A A DA SILVA COSTA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
20.893.824/0001-45, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração do tipo de empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS