DELIBERAÇÃO-DG Nº 46-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 46-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno
e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.001542/2026-31 e o teor do Acórdão nº 333/2026, proferido na Reunião Ordinária
de nº 611, realizada em 11 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 1/8/2023 a 31/12/2025 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de
9,80% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Suape/PE.
Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias úteis da
sua publicação, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.
Art. 2º Determinar que o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento,
cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61/2021.
Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FREDERICO DIAS
ANEXO I - TARIFAS REAJUSTADAS
. .NÚMERO .GRUPO .Tabela .NOME .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .TARIFA
PROPOSTA
(R$) com
impostos
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB /
DWT):
.-
. .2 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .3 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .4 .2.1.1.2 .Para embarcações entre 0-25.000(TPB/DWT) .1,25
. .5 .2.1.1.3 .Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT) .0,93
. .6 .2.1.1.4 .Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT) .0,68
. .7 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .-
. .8 .2.1.2.1 .Para embarcações entre 0-50.000 (TPB / DWT) .0,11
. .9 .2.1.2.2 .Para embarcações entre 50.001-100.000 (TPB / DWT) .0,10
. .10 .2.1.2.3 .Para embarcações acima de 100.000 (TPB / DWT) .0,08
. .11 .2.1.3 .De granéis sólidos. .-
. .12 .2.1.3.1 .Para embarcações entre 0-25.000 (TPB / DWT) .3,73
. .13 .2.1.3.2 .Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT) .3,28
. .14 .2.1.3.3 .Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT) .2,65
. .15 .2.1.4 .De granéis líquidos .-
. .16 .2.1.4.1 .Para embarcações entre 0-10.000 (TPB / DWT) .1,38
. .17 .2.1.4.2 .Para embarcações entre 10.001-40.000 (TPB /DWT) .1,22
. .18 .2.1.4.3 .Para embarcações acima de 40.000 (TPB/DWT) .0,92
. .19 .2.1.5 . De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .20 .2.1.5.1 .Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 0-40.000
(TPB/DWT)
.2,06
. .21 .2.1.5.1.1 .Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 40.001-
60.000 (TPB /DWT)
.2,00
. .22 .2.1.5.1.2 .Em operação de carga ou descarga para embarcações acima de 60.000
(TPB /DWT)
.1,97
. .23 .2.1.5.1.3 .Em operação de Transbordo para embarcações entre 0-40.000 (TPB
/DWT)
.1,49
. .24 .2.1.5.2 .Em operação de Transbordo para embarcações entre 40.001-80.000
(TPB / DWT)
.2,00
. .25 .2.1.5.2.1 .Em operação de Transbordo para embarcações acima 80.000 (TPB
/DWT)
.1,26
. .26 .2.1.6 .Roll-on Roll-off .-
. .27 .2.1.6.1 .Para embarcações entre 0-15.000 (TPB / DWT .0,34
. .28 .2.1.6.2 .Para embarcações entre 15.001-25.000 (TPB / DWT .0,22
. .29 .2.1.6.3 .Para embarcações acima de 25.000 (TPB / DWT .0,18
. .30 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para
abastecimento.
.-
. .31 .2.1.9.1 .Para embarcações entre 0-40.000 (TPB / DWT). .0,42
. .32 .2.1.9.2 .Para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT) .0,36
. .33 .2.1.9.3 .Para embarcações acima de 80.000 (TPB / DWT) .0,31
. .34 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .-
. .35 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .36 .2.2.1.1 .Para embarcações entre 0-25.000(TPB/DWT) .1,23
. .37 .2.2.1.2 .Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT) .0,92
. .38 .2.2.1.3 .Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT) .0,68
. .39 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .-
. .40 .2.2.2.1 .Para embarcações entre 0-50.000 (TPB / DWT) .0,11
. .41 .2.2.2.2 .Para embarcações entre 50.001-100.000 (TPB / DWT)7 .0,10
. .42 .2.2.2.3 .Para embarcações acima de 100.000 (TPB / DWT) .0,08
. .43 .2.2.3 .De granéis sólidos. .-
. .44 .2.2.3.1 .Para embarcações entre 0-25.000 (TPB / DWT) .3,73
. .45 .2.2.3.2 .Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT) .3,28
. .46 .2.2.3.3 .Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT) .2,65
. .47 .2.2.4 .De granéis líquidos .-
. .48 .2.2.4.1 .Para embarcações entre 0-10.000 (TPB / DWT) .1,38
. .49 .2.2.4.2 .Para embarcações entre 10.001-40.000 (TPB /DWT) .1,22
. .50 .2.2.4.3 .Para embarcações acima de 40.000 (TPB/DWT) .0,92
. .51 .2.2.5 . De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .52 .2.2.5.1 .Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 0-40.000
(TPB/DWT)
.2,06
. .53 .2.2.5.1.1 .Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 40.001-
60.000 (TPB /DWT)
.2,00
. .54 .2.2.5.3 .Em operação de carga ou descarga para embarcações acima de 60.000
(TPB /DWT)
.1,97
. .55 .2.2.5.1.3 .Em operação de Transbordo para embarcações entre 0-40.000 (TPB
/DWT)
.1,49
. .56 .2.2.5.2 .Em operação de Transbordo para embarcações entre 40.001-80.000
(TPB / DWT)
.1,45
. .57 .2.2.5.2.1 .Em operação de Transbordo para embarcações acima 80.000 (TPB
/DWT)
.1,26
. .58 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .-
. .59 .2.2.6.1 .Para embarcações entre 0-15.000 (TPB / DWT) .0,34
. .60 .2.2.6.2 .Para embarcações entre 15.001-25.000 (TPB / DWT) .0,22
. .61 .2.2.6.3 .Para embarcações acima de 25.000 (TPB / DWT) .0,18
. .62 .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para
abastecimento.
.-
. .63 .2.2.9.1 .Para embarcações entre 0-40.000 (TPB / DWT) .0,42
. .64 .2.2.9.2 .Para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT) .0,36
. .65 . . . .2.2.9.3 .Para embarcações acima de 80.000 (TPB / DWT) .0,31
. .66 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para os Pieres de Graneis Líquidos .-
. .67 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .68 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço .0,74
. .69 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior .0,74
. .70 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, após 48 horas:
.-
. .71 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço .0,94
. .72 .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior .0,94
. .73 .2 .Para os Cais do Porto Interno e CMU .-
. .74 .2.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .75 .2.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .1,05
. .76 .2.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior .1,05
. .77 .2.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração, após 48 horas:
.-
. .78 .2.2.1 .Para operações de longo curso no berço .1,22
. .79 .2.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior .1,22
. .80 .3 .Para Navios Estacionários .-
. .81 .3.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou
fração:
.-
. .82 . . . .3.1.1 . Para operações no berço .0,36
. .83 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até
as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso:
.-
. .84 .1.1 .Carga geral ou de projeto, solta .2,15
. .85 .1.2 .Mercadoria a granel .4,14
. .86 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações
de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.-
. .87 .2.1 .Contêiner cheio .6,70
. .88 .2,2 .Contêiner vazio .3,25
. .89 . . . .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off .1,84
. .90 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de
Armazenagem
.2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .91 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .0,46
. .92 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .5,49
. .93 .2.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-
. .94 .2.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .0,46
. .95 .2.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .5,49
. .96 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .-
. .97 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .2,66
. .98 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .6,01
. .99 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .-
. .100 .4.1 . No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. Convencional .Convencional
. .101 . . . .4.2 . No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
Convencional
.Convencional
. .102 .6 .Tabela VI .Utilização de Equipamentos .15 .Pela utilização de balança rodoviária, por hora ou fração .200,54
. .103 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou
consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
.0,56
. .104 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .105 .2.1 .À embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por
mês ou fração
.0,01
. .106 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .0,22
. .107 . . . .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para
o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia
.0,11
. .108 8 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado
com Base em Estudos Simplificados
.1 .Pelo uso temporário de área para movimentação ou armazenagem de
cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração
.5,33
. .109 .3 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por
m², por mês ou fração
.-
. .110 .3.1 . Áreas primárias (com acesso à berço) .-
. .111 .3.1.1 . Sítio padrão .-
. .112 .3.1.1.1 .Granel Sólido .18,95
. .113 .3.1.1.2 .Granel Líquido .5,90
. .114 .3.1.1.3 .Carga Geral .15,27
. .115 .3.1.2 .Sítio padrão positivo .-
. .116 .3.1.2.1 .Granel Sólido .43,39
. .117 .3.1.2.2 .Granel Líquido .24,75
. .118 .3.1.2.3 . Carga Geral .55,53
. .119 .3.1.3 .Sítio padrão negativo .-
. .120 .3.1.3.1 .Granel Sólido .4,68
. .121 .3.1.3.2 . Granel Líquido .2,77
. .122 .3.1.3.3 .Carga Geral .7,26
. .123 .3.2 .Retroáreas (sem acesso à berços) .-
. .124 .3.2.1 .Sítio padrão .-
. .125 .3.2.1.1 .Granel Sólido .3,12
. .126 .3.2.1.2 . Granel Líquido .5,90
. .127 .3.2.1.3 . Carga Geral .18,73
. .128 .3.2.2 .Sítio padrão positivo .-
. .129 .3.2.2.1 .Granel Sólido .4,11
. .130 .3.2.2.2 .Granel Líquido .24,75
. .131 .3.2.2.3 .Carga Geral .41,10
. .132 .3.2.3 .Sítio padrão negativo .-
. .133 .3.2.3.1 .Granel Sólido .2,08
. .134 .3.2.3.2 .Granel Líquido .2,77
. .135 . . . .3.2.3.3 . Carga Geral .5,09
. .136 9 Tabela IX Complementares .1 .Pela utilização de áreas, em caráter provisório, para instalação de
contêiner vazio em serviços de controle administrativos, por unidade
de área equivalente a contêiner de 20´, por mês ou fração
.796,41
. .137 .2 .Tarifa variável pelo uso da Infraestrutura de Acesso Aquaviário para
embarcações de Petróleo e Derivados a Granel, por Tonelada ou
Fração, em conformidade com a Cláusula V, do Termo de
Adiantamento de Tarifa celebrado com a Petrobras
.5,56
. .138 . . . .3 .Tarifa variável pelo uso da Infraestrutura de Acesso Aquaviário para
embarcações de Granéis Sólidos, por Toneladas ou Fração, em
conformidade com a Cláusula V, do Termo de Adiantamento de Tarifa
celebrado com a Petrobras
.5,37