DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido
Mota para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Cândido Mota, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.446, de 7 de junho de 2017,
do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez)
anos, a partir de 12 de setembro de 2011, a autorização outorgada à Associação Nossa
Senhora das Dores de Cândido Mota para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal